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MPF acusa governo de omissão e pede indenização para vítimas da Covid-19

Em ação cívil pública, órgão requer o pagamento de R$ 100 mil a parentes de vítimas fatais e de R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves.

Por Simone Blanes 15 dez 2021, 19h14

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) acionou a Justiça nesta quarta-feira, 15, para exigir que a União pague indenização a famílias e vítimas da Covid-19. Na ação civil pública, o órgão acusa o governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, de ter agido de maneira “omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais” e pede pagamento por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil a parentes de mortos, e de R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves, totalizando R$ 62,5 bilhões.

O MPF solicita ainda que o governo realize um mapeamento e estabeleça uma política pública de assistência à chamada “Covid Longa”, repassando R$ 1 bilhão ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, por dano moral coletivo, para ser utilizado em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico. A ação será analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal.

No documento, assinado por cinco procuradores da República, o Ministério Público também reivindica uma declaração expressa de desculpas do governo federal às famílias das pessoas que morreram da doença. De acordo com o órgão, a União deve ser responsabilizada por atos praticados “dolosa e culposamente”, por vários agentes públicos, na condução da pandemia da Covid-19, inclusive do Executivo, também acusado de omissão já que é responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Relata ainda que os gestores federais escolheram condutas que dificultaram o controle da pandemia “como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado ‘tratamento precoce’. Portanto, a indicação do ‘kit covid’ como tratamento precoce para a Covid-19 foi absolutamente indevida, pois desprovida de evidências científicas que pudessem embasar adequadamente a decisão dos gestores da União”, diz a ação.

O MPF também destaca que integrantes do governo federal propagaram “fake News” – informações falsas – à população, principalmente sobre medidas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas. “De fato, não se observou liderança nacional, na área da saúde, fazendo campanhas informativas em TV, rádio, internet e mídias impressas, com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade de isolamento, do distanciamento, do uso de máscaras ou apoiando as medidas de contenção e fechamento de serviços não essenciais decretadas pelos governantes locais”, diz o documento, ressaltando as ações, principalmente de Jair Bolsonaro. “O próprio Presidente da República e seus Ministros não cumpriam medidas de contenção do vírus e atuaram ativamente na disseminação de informações falsas sobre a pandemia. A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, afirma o relatório.

Abaixo, os números da vacinação no Brasil:

 


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