Justiça beneficia estrangeiros excluídos de programa
Pelas regras do programa, não são aceitos profissionais formado em países onde a relação médicos por habitantes é menor que a brasileira. Mas decisão obriga governo a aceitar médicos do Paraguai, Bolívia, Peru e Venezuela
Pelo menos treze médicos brasileiros e estrangeiros formados em universidades do Paraguai, da Bolívia, do Peru e da Venezuela conseguiram na Justiça o direito de participar do programa Mais Médicos – que vai pagar uma bolsa de 10.000 reais para que eles atuem no interior do país. Três já estão fazendo o curso preparatório no Brasil.
Segundo a advogada Mirtys Fabiany Azevedo Pereira, que representa os profissionais, todos tiveram inicialmente as inscrições barradas porque se formaram em países em que a proporção de médicos é menor do que a do Brasil. Pelas regras do programa, o Ministério da Saúde não aceitaria bolsistas com registros profissionais em países com índices menores de médicos por habitante que o brasileiro – que é de 1,8 por mil habitantes – para não prejudicar o sistema de saúde nesses locais.
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No Peru, por exemplo, a proporção é de 0,9 médico a cada mil habitantes. No Paraguai é de 1,1 médico por mil, na Bolívia, 1,2 e na Venezuela, de 1,9. Já em Cuba, que fechou um acordo com o governo brasileiro para o envio de 4.000 profissionais para trabalhar no programa, a proporção é mais alta: 6,7 por mil.
Segundo Mirtys, a Justiça aceitou a inscrição dos profissionais pois eles não moram mais nos países onde conseguiram seu diploma, tornando inválida a justificativa do governo. “Esses médicos moram no Brasil e tentam revalidar o diploma para trabalhar aqui já faz algum tempo. Consegui demonstrar para a Justiça que eles não estão saindo desses países só agora e, portanto, não há prejuízo”, afirma.
Desde o início da abertura de inscrições do programa Mais Médicos, a advogada entrou com 23 mandados de segurança representando 114 profissionais para garantir o direito de participação no programa. Vinte processos ainda estão em julgamento, alguns em grau de recurso. “Os juízes estão indeferindo o pedido, alegando que esses médicos precisam fazer a prova do Revalida. Por isso estou recorrendo”, diz a advogada. O Revalida é a prova aplicada a médicos formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, que querem atuar no Brasil. Os profissionais que participarão do Mais Médicos, no entanto, não terão de fazer a prova.
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O Ministério da Saúde informou que vai cumprir as decisões judiciais, mas que pretende recorrer. E adiantou que, até decisão definitiva, esses médicos não poderão atuar. Todos os demais passarão pelo treinamento com aulas de idioma, estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e legislação. Quem não tiver competências médicas ou linguísticas poderá ser desligado. Nos três anos do programa, os médicos serão supervisionados por tutores de universidades federais. Alguns profissionais brasileiros inscritos no programa começam já nesta segunda-feira a atuar em unidades básicas de saúde pelo país.
(Com Estadão Conteúdo)
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