Julgamento sobre cobertura de planos de saúde é adiado pelo STJ
Órgão deveria decidir se a relação de terapias da ANS é taxativa ou exemplificativa
O Superior Tribunal de Justiça optou por suspender hoje o julgamento que decidiria sobre a lista de tratamentos a serem bancados pelos planos de saúde. A discussão gira em torno do rol de terapias da Agência Nacional de Saúde: seria ele exemplificativo (e, assim, mais tratamentos poderiam ser aceitos) ou taxativo (e apenas as terapias elencadas podem ser consideradas)?
Somente dois dos nove ministros do Tribunal apresentaram seus votos: Luis Felipe Salomão, o relator, colocou-se a favor da taxativa; já Nancy Andrighi se posicionou favoravelmente à exemplificativa. A questão deve ser resolvida em uma nova sessão, dentro de até 90 dias.
De forma geral, a maior parte dos usuários de planos de saúde afirma que a lista é exemplificativa, o que permitiria uma maior variedade de tratamentos a serem financiados pelos planos além dos já explicitamente estabelecidos. Por outro lado, as empresas alegam que a relação seja taxativa, o que faria com que elas não tenham a obrigação de pagar por terapias fora do rol.
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