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Governo quer transformar residência em pré-requisito para emprego no SUS

Ideia é que o médico só possa ser contratado até mesmo por universidades públicas se tiver feito residência. Programa do governo prevê que a especialização seja obrigatória e inclua serviço na atenção básica do SUS

Em nova tentativa de contornar os problemas já previstos na votação do programa Mais Médicos pelo Congresso, o governo quer agora “amarrar” a obrigatoriedade da residência médica de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) ao futuro emprego dos profissionais. A ideia é transformar a residência obrigatória em pré-requisito para a contratação de médicos pelo SUS e até mesmo por universidades públicas. O modelo já é aplicado na Espanha.

Inicialmente, uma das propostas do programa Mais Médicos era a de aumentar de seis para oito anos a duração do curso de medicina e obrigar os estudantes a atuar na rede pública nesses dois anos extras. Depois de enfrentar resistência da classe médica, o governo anunciou nesta quarta-feira que desistiu de ampliar o tempo da graduação em medicina e que esses dois anos a mais na rede pública serão transferidos para a residência médica. Pela proposta, a residência de dois anos, hoje opcional, passará a ser obrigatória em serviços de atenção básica, urgência e emergência do SUS, a partir de 2018. Somente depois do primeiro ano é que o médico, ainda no SUS, escolherá a área de especialização.

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Apesar das mudanças no programa, a presidente Dilma Rousseff sabe que o Congresso enfrentará forte lobby de corporações médicas para barrar a obrigatoriedade da residência. A medida é definida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como “trabalho forçado” para obtenção de mão de obra barata. “É mais uma forma de criar um serviço civil obrigatório, uma ‘pseudoresidência'”, diz o presidente do CFM, Roberto d’Ávila. “Não há como duplicar com qualidade as vagas em apenas quatro anos, quando o país levou 50 para alcançar o número de 12.000.”

O ajuste no texto da Medida Provisória que instituiu o programa Mais Médicos será feito agora no Congresso por um líder governista e, se aprovado, ainda precisará ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Educação

Rota de fuga – O desafio do governo, agora, é tornar esse modelo realidade, diante de tantas resistências. É por esse motivo que foi planejada uma rota de fuga, vinculando a obrigatoriedade da residência médica ao emprego no serviço público, até mesmo em universidades. Para ser professor de uma universidade pública, por exemplo, o médico terá de cumprir o período de especialização no SUS, caso o projeto idealizado pelo governo receba sinal verde do Congresso.

(Com Estadão Conteúdo)