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Governo permite reajuste ‘excepcional’ de remédios

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o objetivo da MP é manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são comprovadamente eficazes

Por Da redação - 21 dez 2016, 13h03

O presidente Michel Temer publicou no Diário Oficial da União de terça-feira uma medida provisória que permite reajustar ou diminuir os preços dos medicamentos “excepcionalmente”. A decisão será tomada pelo conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o objetivo da MP é manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são comprovadamente eficazes, mas não há mais interesse econômico na produção.

Ele citou como exemplo a penicilina, que está em falta. “Estamos com uma epidemia de sífilis e não conseguimos resolver o problema porque não há interesse econômico na produção da penicilina nem pelos laboratórios públicos. Vamos ajustar o preço de custo para que se tenha uma margem para quem produz, seja laboratório público ou privado, e dessa forma poderemos abastecer o mercado e evitar essa epidemia”, afirmou o ministro.

De acordo com o Ministério da Saúde, além da penicilina, outros medicamentos que podem ter preços ajustados são os de tratamento de câncer, como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e componentes usados, por exemplo, como contraste em exames de radiografia. Todos eles apresentaram produção instável nos últimos anos e a fabricação está sendo acompanhada pelo ministério.

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Em nota divulgada nesta terça-feira, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) disse que a medida “preocupa a indústria, pois rompe com a norma de regulação econômica para o setor farmacêutico, causando um clima de indefinição e incerteza”.

“A instabilidade criada pela MP tem o potencial de congelar os investimentos já programados pela indústria farmacêutica, podendo até mesmo afetar o mercado de trabalho setorial, que hoje emprega 600.000 profissionais diretos e indiretos�, informa a nota.

Atualmente, os medicamentos com preços controlados têm reajuste autorizado no fim do mês de março com base em índices máximos definidos pelo governo.

De acordo com o ministro, haverá uma regulamentação da MP sobre a aplicação para não criar instabilidade no mercado. “Não queremos nenhuma oscilação nesse crescimento que está havendo na indústria farmacêutica”, afirmou Barros. O ministro também disse que o governo não vai permitir desabastecimento de medicamentos por causa da regra.

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Para haver mudança no preço, deverá ter parecer unânime dos ministros que fazem parte da Cmed. São eles Saúde, Fazenda, Justiça, Casa Civil e Indústria e Comércio Exterior.

Aumento

Neste ano, o governo federal autorizou reajuste de até 12,5% nos preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto. O porcentual ficou acima do autorizado em 2015 e também da inflação no ano – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 10,67%.

No ano passado, o reajuste máximo autorizado pelo governo foi de 7,7% e, em 2014, o teto foi de 5,68%. De acordo com a Cmed, o ajuste tem como base um modelo de teto de preços calculado a partir do IPCA, em um fator de produtividade, em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor e outra de valores relativos entre setores.

O reajuste acumulado desde 2008, de acordo com o Sindusfarma, ficou em 58,83%, abaixo da inflação no mesmo período – de 74,17% pelo IPCA.

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(Com Estadão Conteúdo)

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