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Governo permite reajuste ‘excepcional’ de remédios

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o objetivo da MP é manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são comprovadamente eficazes

O presidente Michel Temer publicou no Diário Oficial da União de terça-feira uma medida provisória que permite reajustar ou diminuir os preços dos medicamentos “excepcionalmente”. A decisão será tomada pelo conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o objetivo da MP é manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são comprovadamente eficazes, mas não há mais interesse econômico na produção.

Ele citou como exemplo a penicilina, que está em falta. “Estamos com uma epidemia de sífilis e não conseguimos resolver o problema porque não há interesse econômico na produção da penicilina nem pelos laboratórios públicos. Vamos ajustar o preço de custo para que se tenha uma margem para quem produz, seja laboratório público ou privado, e dessa forma poderemos abastecer o mercado e evitar essa epidemia”, afirmou o ministro.

De acordo com o Ministério da Saúde, além da penicilina, outros medicamentos que podem ter preços ajustados são os de tratamento de câncer, como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e componentes usados, por exemplo, como contraste em exames de radiografia. Todos eles apresentaram produção instável nos últimos anos e a fabricação está sendo acompanhada pelo ministério.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) disse que a medida “preocupa a indústria, pois rompe com a norma de regulação econômica para o setor farmacêutico, causando um clima de indefinição e incerteza”.

“A instabilidade criada pela MP tem o potencial de congelar os investimentos já programados pela indústria farmacêutica, podendo até mesmo afetar o mercado de trabalho setorial, que hoje emprega 600.000 profissionais diretos e indiretos�, informa a nota.

Atualmente, os medicamentos com preços controlados têm reajuste autorizado no fim do mês de março com base em índices máximos definidos pelo governo.

De acordo com o ministro, haverá uma regulamentação da MP sobre a aplicação para não criar instabilidade no mercado. “Não queremos nenhuma oscilação nesse crescimento que está havendo na indústria farmacêutica”, afirmou Barros. O ministro também disse que o governo não vai permitir desabastecimento de medicamentos por causa da regra.

Para haver mudança no preço, deverá ter parecer unânime dos ministros que fazem parte da Cmed. São eles Saúde, Fazenda, Justiça, Casa Civil e Indústria e Comércio Exterior.

Aumento

Neste ano, o governo federal autorizou reajuste de até 12,5% nos preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto. O porcentual ficou acima do autorizado em 2015 e também da inflação no ano – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 10,67%.

No ano passado, o reajuste máximo autorizado pelo governo foi de 7,7% e, em 2014, o teto foi de 5,68%. De acordo com a Cmed, o ajuste tem como base um modelo de teto de preços calculado a partir do IPCA, em um fator de produtividade, em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor e outra de valores relativos entre setores.

O reajuste acumulado desde 2008, de acordo com o Sindusfarma, ficou em 58,83%, abaixo da inflação no mesmo período – de 74,17% pelo IPCA.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Francisco Lemos

    Isso mesmo temer. O povo e so um detalhe…….

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  2. Nelson Marchetto

    Os laboratórios já não reaverão o dinheiro investido em pesquisas desses medicamentos? O que acrescentaram aos mesmos remédios para justificar o aumento acredito que nada mudaram na fórmula, continuam a mesma porcaria, então para que o aumento? E ainda 2% acima da inflação são realmente um absurdo de gasnância!!!

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  3. Michelle Rombaldi

    Cada lado defendendo o seu butim. A verdade é que o pais envelheceu e continuou pobre por causa das desastrosas medidas econômicas adotadas até um tempo atrás. Agora que se dane o povo idoso e doente! A cada esquina das cidades tem uma farmácia! Tem aposentado que gasta 70% da sua aposentadoria com remédios! É triste envelhecer no Brasil. Acho que vou para a Suécia… kkkkk

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  4. Quem tem $ faz lobby, quem não tem não é representado, ou seja, o povo. Se bem que, nem eleito presidente pelo povo este senhor foi mesmo. Tá sendo coerente, representando os interesses dos seus financiadores. Mais dinheiro no bolso deles. Azar o nosso.

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  5. Miguel Dias Gonçalves

    Quem Financia suas campanhas? Tem que pensar no seu futuro

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  6. Micky Oliver

    SE É LABORATÓRIO PÚBLICO ENTÃO NÃO ERA PRA ESTAR EM FALTA DE PENICILINA!! TEM CAROÇO NESSE ANGU!!!

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