Governo estuda tornar a vacinação infantil obrigatória
A nova medida pode transformar a carteira de imunização em pré-requisito da matrícula escolar
Com a baixa adesão à campanha de vacinação contra sarampo e poliomielite, o Ministério da Saúde estuda a possibilidade de tornar obrigatória a vacinação das crianças no Brasil. Segundo Carla Domingues, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, um dos mecanismos em análise é a criação de uma norma conjunta com o Ministério da Educação para transformar a carteira de imunização em pré-requisito da matrícula escolar.
“Estratégias pontuais já foram adotadas por algumas Assembleias Legislativas. Será que não é o momento de o ministério, com o MEC, tornar obrigatório que toda criança e adolescente na escola tenha sua carteira de vacinação acompanhada?”, questionou durante evento organizado nesta segunda-feira, 17, pela Procuradoria-Geral da República para discutir os baixos indicadores de vacinação.
Balanço divulgado pelo Ministério aponta que, apesar de a meta nacional de vacinação ter sido superada (passando dos 95% estipulados), pelo menos meio milhão de crianças não foram imunizadas: em 15 estados, o objetivo não foi alcançado. Enquanto isso, o Brasil sofre com surtos de sarampo em Amazonas e Roraima, estados onde oito mortes já foram relatadas. Até semana passada, 1.673 casos de sarampo haviam sido registrados e 7.812 permaneciam em investigação.
Iniciativa polêmica
A medida em estudo é uma estratégia para melhorar os indicadores da vacinação infantil no país, especialmente depois da redução dos índices de cobertura, situação que traz riscos significativos para o retorno de doenças já controladas e repetição de epidemias, como a de febre amarela, que atingiu vários estados nos dois últimos anos.
Organizações médicas nacionais devem se manifestar sobre o tema nos próximos dias. “Essa é uma questão que vem sendo avaliada. Mas nada é mais importante do que a informação”, afirmou Isabella Ballalai, presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, entidade que deve emitir comunicado oficial sobre as estratégias sugeridas pelo governo. Já Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), já se posicionou a favor da recomendação. “Na saúde, não temos apenas direitos, temos deveres”, disse.
Carla apontou ainda a necessidade de se criar estratégias para garantir que profissionais de saúde sejam imunizados. Segundo a coordenadora, várias pessoas contaminadas nos recentes surtos de sarampo eram funcionários de saúde, portanto, a obrigatoriedade deve ser estendida para esse público também.
No entanto, especialistas do Direito acreditam que a iniciativa pode ter caráter inconstitucional. “O acesso a serviços de saúde e de educação são complementares, e não podem ser condicionais. Restringir o acesso à educação em razão de um dever ligado à vacinação é uma previsão que não tem o menor cabimento. A inconstitucionalidade seria flagrante”, explicou Luiz Guilherme Conci, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Horários flexíveis
Carla e Junqueira consideram ainda que, além da obrigatoriedade da carteira de vacinação, outras mudanças devem ser feitas para tentar retomar os indicadores de cobertura vacinal, como alterar a organização de serviços, garantindo profissionais mais bem capacitados e unidades de saúde com horários de funcionamento mais flexíveis. Atualmente, por exemplo, a maior parte das unidades fecha no horário do almoço e não atende depois das 17 horas.
Além disso, Carla afirmou que é preciso repensar até a disposição das salas de vacina e questionou a necessidade de espaços reservados para a imunização em cidades onde a demanda é muito pequena. “O espaço exige muito mais do que um enfermeiro, há toda uma logística envolvida”, disse.
(Com Estadão Conteúdo)
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