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EUA liberam pílula do dia seguinte para qualquer idade

Após derrotas na Justiça, governo Obama muda política e desiste de limitar venda do contraceptivo, o que deve despertar críticas de grupos conservadores

Por Da Redação - 11 jun 2013, 01h36

O governo do presidente Barack Obama afirmou nesta segunda-feira que cumprirá a recente decisão de um juiz e permitirá a venda da pílula do dia seguinte para meninas de qualquer idade, suspendendo sua tentativa de restringir a comercialização do medicamento que, atualmente, só pode ser adquirido sem receita a partir dos 15 anos. Trata-se de uma importante mudança na política de saúde do governo americano, que vinha enfrentando há mais de dez anos uma batalha judicial para manter o acesso à pílula restrito.

O governo Obama, como os anteriores, rejeitava a venda indiscriminada da pílula devido ao risco social e à saúde, com o argumento de que a liberação poderia resultar no aumento do número de abortos e deixar as meninas livres para decidirem sobre sua vida sexual sem a assisitência de parentes e de um médico. A medida foi recebida com entusiasmo por grupos de defesa dos direitos das mulheres, mas deve ser criticada por setores conservadores que ao longo dos anos pressionaram o governo a manter a restrição.

Justiça – A ordem judicial para liberar a venda a qualquer mulher, incluindo adolescentes – que poderão comprar a pílula em uma farmácia sem a necessidade de receita médica – é o capítulo mais recente de uma série de decisões no sentido de ampliar o acesso ao medicamento. Em março deste ano, a FDA, a agência que regula medicamentos nos Estados Unidos, autorizou a venda a partir dos 15 anos. Em 2011, o órgão havia proibido a compra livre para menores de 17 anos de idade – proibição que, em 5 de abril, foi anulada por um juiz de Nova York.

Em uma carta enviada ao juiz Edward Korman nesta segunda-feira, o governo Obama informa que a FDA “solicitou ao fabricante da (pílula) Plan B One-Step (PBOS) o envio de um pedido suplementar para a aprovação do medicamento sem qualquer restrição” de venda. “Assim que a FDA receber a solicitação complementar, será aprovada rapidamente”, diz o texto. Segundo analistas, o Departamento de Justiça dos EUA decidiu não entrar mais com apelações no caso porque as sucessivas derrotas poderiam levar o tema para a Suprema Corte, onde o debate sobre a questão aumentaria o risco de prejuízos para a imagem do governo.

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Os anticonceptivos conhecidos como pílula do dia seguinte são baseados no levonorgestrel e têm os mesmos princípios ativos que os anticoncepcionais comuns, mas em doses mais altas, que podem evitar a gravidez mesmo se ingeridos 72 horas após a relação sexual.

(Com agência France-Presse)

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