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Em Cacoal (RO), Justiça obriga os médicos privados a atenderem o setor público

Plantonistas que não se apresentassem na unidade local poderiam ser presos. O Conselho Regional de Medicina de Rondônia pediu revisão da liminar

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) para pedir a derrubada de uma decisão da justiça local que obriga médicos da rede particular a atender no serviço público de Cacoal, terceiro maior município de Rondônia.

A liminar, redigida pelo juiz Carlos Roberto Rosa Burck, da 1ª Vara Criminal de Cacoal, no dia 13 de outubro, determina que todos os médicos plantonistas nos hospitais privados “se apresentem imediatamente na Unidade Materno Infantil local, sob pena de prisão pelo descumprimento da decisão”. A justificativa para tal decisão, de acordo com o documento, seria a “crônica falta de médicos obstetras e pediatras no Hospital Materno Infantil”.

O Cremero emitiu, no dia 25 de outubro, um documento que pede a cassação da liminar. Para a instituição, a decisão de Burck fere direitos constitucionais, como o direito de ir e vir, no caso dos médicos. Além disso, ele ressalta que os pacientes dos hospitais privados foram prejudicados pela decisão e que não houve a determinação de um prazo para que os gestores normalizem a situação do atendimento. Para a presidente do Cremero, Maria do Carmo Demasi Wanssa “a falta de médicos na região é proveniente da incapacidade administrativa municipal.”

José Hiran Gallo, representante de Rondônia no Conselho Federal de Medicina conta que, na semana anterior às eleições, participou de uma fiscalização do sistema de saúde de Cacoal. “No hospital municipal a maioria dos médicos pediu demissão por falta de condições de trabalho. A média de atendimento era de 160 pacientes em um plantão de 12 horas para um médico só”, diz.

Sobre a liminar, ele afirma que houve um erro ao punir os próprios médicos pela situação de Cacoal, em lugar de responsabilizar as autoridades. “Nem na época da ditadura se fazia isso. Esperamos que a justiça verifique que houve um erro por parte do juiz quando penalizou os médicos e deixou o prefeito impune”, diz Gallo.