Doria sanciona lei que autoriza cesárea opcional no SUS
Projeto, de autoria da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), dá autonomia para que gestantes escolham a qual tipo de parto querem ser submetidas
O governador João Doria (PSDB) sancionou nesta sexta-feira, 23, o polêmico projeto de lei que permite que grávidas do estado de São Paulo optem por fazer uma cesárea a partir da 39ª semana de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta inclui a determinação de oferecer analgesia a mulheres que decidirem fazer parto normal.
O projeto de lei 435/2019 é de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL) e foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com 58 votos favoráveis e 20 contrários. Segundo o texto do projeto, o procedimento poderá ser realizado “após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas”.
“Quero crer que esse seja o primeiro passo para levar esse direito a todas as mulheres do Brasil. Ele garante a vida e a integridade física das famílias e é para preservar a saúde física e psicológica das mulheres. É um projeto pró-vida e pró-saúde, pró-autonomia individual”, disse Janaina.
A deputada estadual mais votada da história do país ressalta também a necessidade de se investir nas maternidades para garantir “um parto melhor” e analgesia para quem optar pelo parto normal. Este é o primeiro projeto da deputada que é sancionado.
Atualmente, a cesariana é realizada no SUS quando há indicação médica, como em casos em que o bebê não está na posição correta ou por condições de saúde da mãe.
Em entrevista ao Páginas Amarelas de VEJA, Janaina defendeu a “autonomia da mulher gestante” para decidir a via de parto pela qual quer ter seu filho. “As mulheres que têm convênio e acesso à rede particular já exercem essa autonomia. As únicas que não exercem são as que dependem da rede pública”, afirmou.
Na avaliação da deputada do PSL, as pacientes que dependem do serviço público estão submetidas a uma “ditadura do parto normal”. Ela também ressaltou a importância de um acompanhamento médico para evitar que o recém-nascido tenha complicações em seu quadro de saúde.
O projeto foi alvo de críticas de entidades médicas e movimentos que defendem a redução de cesáreas no país antes mesmo de aprovado na Alesp.
Presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), Rossana Pulcineli diz que a lei fala em parturiente e não em gestante, de modo que a discussão sobre a via de parto pode ocorrer em um momento delicado da vida da mulher. “É algo muito grave, porque prevê que a mulher faça a sua escolha com contrações. Na parte de bioética, sabe-se que não é no momento de vulnerabilidade que o paciente vai fazer uma escolha.”
Segundo Rossana, a determinação pode ter consequências negativas para as mulheres e para o sistema de saúde. “A cesariana tem mais tempo de internação, isso vai levar a uma superlotação das maternidades, que já têm um número de leitos insuficiente. Também tem impacto na morte materna. Tem custos do tempo de internação, mais infecção, mais hemorragia e maior necessidade de internação em UTI.”
Epidemia
O número de cesáreas é considerado epidêmico no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, 55,6% dos nascimentos no país em 2017 ocorreram por cesariana, quando o índice recomendado internacionalmente é de 10% a 15%. No mundo, o Brasil apresenta a segunda maior taxa de cesáreas, atrás da República Dominicana. Para tentar reverter o quadro, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Conselho Federal de Medicina lançaram projetos para reduzir essa prática ao longo dos últimos anos.
Em 2016, foi apresentado o balanço de um projeto-piloto feito em 35 hospitais que conseguiu evitar 10 mil cesarianas desnecessárias em um período de um ano e meio . Em 2015, o governo criou regras para diminuir o número de procedimentos na rede suplementar, incluindo a obrigatoriedade de fazer o partograma, relatório que inclui o momento em que a mulher entrou em trabalho de parto, e determinando que as operadoras de saúde informem a quem solicitar os porcentuais de cesáreas e partos normais realizados em sua rede .
Segundo Janaína, o projeto não deve agravar a situação. “Conversei com especialistas e essa lei pode aumentar o parto normal. Por receber a analgesia, as mulheres não vão ter medo de sentir dor.”
O secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, diz que o Estado tem estrutura para realizar os procedimentos. “O projeto não significa induzir um aumento das cesáreas. Hoje, temos 43% de cesáreas e é precoce dizer que vai crescer para 60%, 65%, mas não temos impedimento (para fazer as cesáreas).”
(Com Estadão Conteúdo)
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