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Dilma quebra acordo e veta criação de carreira para profissionais do Mais Médicos

A medida atenderia uma reivindicação do Conselho Federal de Medicina

Ao sancionar a lei que institui o programa Mais Médicos, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff vetou um dos principais acordos firmados entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o governo: a criação de uma carreira para médicos. A inclusão desse ponto no texto serviu para acalmar os ânimos da entidade, uma das maiores opositoras da matéria desde o seu lançamento.

Ao conceder a carreira aos profissionais atuantes no Mais Médicos, o governo conseguiu que o CFM passasse a apoiar uma das mais controversas mudanças feitas à medida provisória: a competência do Ministério da Saúde de conceder os registros provisórios aos estrangeiros – essa responsabilidade, até então, pertencia aos conselhos regionais.

A solução foi uma forma de destravar a liberação do documento provisório. Ao desembarcarem no Brasil, muitos intercambistas não puderam atuar justamente por causa das barreiras impostas pelos conselhos, que desde o início foram contrários à atuação dos estrangeiros sem a revalidação do diploma – medida que atesta a qualidade de trabalhadores vindos do exterior e lhes garante a possibilidade de atuar de forma indiscriminada no país.

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Carreira médica – A criação de uma carreira específica para médicos não estava prevista no texto original da medida provisória e foi incluída por meio de uma emenda apresentada pelo PSDB. A medida valeria apenas para os intercambistas – estrangeiros e brasileiros formados no exterior – que quisessem prorrogar a permanência no programa, mas atenderia, em parte, uma das principais reivindicações da categoria, que é a criação da carreira de estado para médicos que atendam no Sistema Único de Saúde (SUS).

No texto estava prevista apenas a criação “específica” de uma carreira, sem detalhar quais seriam os direitos ou vínculos dos profissionais. No dia seguinte à aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, no entanto, o presidente do CFM, Roberto D’Ávila, afirmou em entrevista coletiva que havia acertado com o governo a criação de uma carreira médica nacional, alcançada por meio de concurso público, e com remuneração e condições de trabalho adequadas.

Essa inserção fez o conselho se dizer “vitorioso” nas negociações com o Congresso Nacional e anunciar que não brigaria por mudanças na votação no Senado. Outro acordo firmado diz respeito à exclusão da proposta de se criar um Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, que seria formado para estabelecer competências profissionais na área de saúde. Para o conselho, a existência desse fórum atingiria a sua livre atuação.

Legislação – Ao derrubar a criação de uma carreira médica, Dilma alegou que o dispositivo contraria a legislação vigente e a própria lógica interna do Mais Médicos, porque “estrangeiros não podem assumir cargos, empregos e funções públicas em razão da inexistência da regulamentação” prevista em artigo na Constituição. A presidente afirmou ainda que a medida veda o exercício profissional dos intercambistas “de maneira perene e fora do âmbito do projeto”, o que seria incompatível com uma lógica de carreira pública. “Por fim, o dispositivo pode levar à interpretação de acesso automático a cargo ou emprego público”, concluiu a presidente.

O veto de Dilma foi recebido com críticas no plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que uma semana antes da votação da medida provisória conversou com o ministro Alexandre Padilha e o relator do Mais Médicos, deputado Marcos Rogério (PT-SE), e foi feito um compromisso de manter a emenda caso seu partido não impedisse a votação. “O PSDB não obstruiu, colaborou na tramitação e hoje a medicina brasileira leva um tapa na cara. A marca que fica é a do golpismo e a da mentira”, disse em plenário. “Toda a entidade médica foi traída”, emendou o deputado e médico Eleuses Paiva (PSD-SP).

Em defesa, o relator da matéria afirmou que o governo manteve o acordo ao não criar o fórum de ordenamento e ao prever a revalidação do diploma para os profissionais que queiram prorrogar a permanência no programa. “O termo ‘intercambista’ poderia dar a entender que se criaria uma carreira para estrangeiros. Mesmo assim, vou continuar lutando pela aprovação da proposta que cria a carreira de estado de médicos aqui no Congresso”, alegou Rogério Carvalho.

Nota do CFM – Por meio de nota, o CFM evitou envolver-se na quebra do compromisso e afirmou que o governo descumpriu o acordo firmado com a sua base no Congresso Nacional. “Cabe agora a base aliada e o governo se entenderem para que seja honrado esse compromisso firmado entre eles e também a aprovação de aumento do financiamento federal para o SUS”, afirma o texto. O conselho alegou ainda que a falta de entendimento prejudica a “solução dos problemas crônicos que afetam a saúde”.

(Atualizado às 20h22 com acréscimo de informações da nota do CFM)