Conselhos de medicina enfrentam governo e dificultam liberação de registros
Conselhos de RJ e PE exigem documentação não prevista na MP dos Médicos. Nesta terça, presidente do conselho de Curitiba renunciou ao cargo
Os conselhos regionais de medicina, mais uma vez, enfrentam o governo federal contra o programa Mais Médicos. Agora, as entidades exigem a apresentação de documentos extras aos estipulados pela MP dos Médicos para liberar os registros provisórios dos profissionais estrangeiros. Em Pernambuco, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) liberou onze registros com validade de apenas 15 dias – e não por todo o tempo do programa. No Rio de Janeiro, não foram concedidos autorizações de trabalho a nenhum médico. Nos dois estados, há exigência de documentos extras, como nome do tutor e do supervisor de cada profissional e o endereço de trabalho. De acordo com o Ministério da Saúde, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), os conselhos que exigirem documentos extras poderão responder por improbidade administrativa.
Segundo o Cremepe, os 15 dias são o prazo para o Ministério da Saúde fornecer as informações adicionais. Só depois, com nomes de tutores e endereços de trabalho em mãos, os registros passariam a valer por todo o período do programa. A pasta, no entanto, diz que os registros devem passar a ser válidos a partir da data de sua emissão. Do contrário, a questão será decidida na Justiça.
No Rio de Janeiro, todos os pedidos de registro foram negados. A justificativa do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) é a falta de documentação exigida pela entidade: diploma, nome do tutor e do supervisor de cada um, local de moradia no estado, unidade onde vai trabalhar e um certificado, feito de próprio punho, afirmando que fala português com fluência.
Curitiba – A pressão ao programa Mais Médicos no Paraná veio de outra maneira. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Bley, renunciou ao cargo na noite desta segunda-feira para não ter que assinar os registros provisórios dos médicos formados no exterior. O mandato de Bley, no entanto, terminaria na próxima semana. Em sua carta de renúncia, o médico alega que não poderia abrir mão de suas convicções. “Prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência.”
Mesmo contrário ao programa, o CRM-PR vai conceder os documentos, mas fará a ressalva de que o Ministério da Saúde se responsabilizará pelos médicos. Nesta terça-feira, o conselho concedeu o registro de oito dos trinta médicos estrangeiros que aguardam liberação. A expectativa é que até a próxima segunda-feira mais 12 registros sejam liberados.
Medida Provisória – No último dia 16, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer no Diário Oficial da União (DOU) que proíbe a exigência de documentos não previstos na Medida Provisória do Mais Médicos – entre eles, o Revalida e o nome de tutores e supervisores. O documento tem força de lei, e quem o descumprir pode ser autuado por improbidade administrativa.
Pela MP que institui o programa, os documentos exigidos para a liberação do registro provisório são: cobrança da declaração de participação do médico; formulário da coordenação do programa com foto; cópia de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar de nascimento e filiação; habilitação profissional para o exercício da medicina; e cópia do diploma expedido por uma instituição de ensino superior.
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