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Conselhos de medicina enfrentam governo e dificultam liberação de registros

Conselhos de RJ e PE exigem documentação não prevista na MP dos Médicos. Nesta terça, presidente do conselho de Curitiba renunciou ao cargo

Por Da Redação 24 set 2013, 20h38

Os conselhos regionais de medicina, mais uma vez, enfrentam o governo federal contra o programa Mais Médicos. Agora, as entidades exigem a apresentação de documentos extras aos estipulados pela MP dos Médicos para liberar os registros provisórios dos profissionais estrangeiros. Em Pernambuco, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) liberou onze registros com validade de apenas 15 dias – e não por todo o tempo do programa. No Rio de Janeiro, não foram concedidos autorizações de trabalho a nenhum médico. Nos dois estados, há exigência de documentos extras, como nome do tutor e do supervisor de cada profissional e o endereço de trabalho. De acordo com o Ministério da Saúde, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), os conselhos que exigirem documentos extras poderão responder por improbidade administrativa.

Segundo o Cremepe, os 15 dias são o prazo para o Ministério da Saúde fornecer as informações adicionais. Só depois, com nomes de tutores e endereços de trabalho em mãos, os registros passariam a valer por todo o período do programa. A pasta, no entanto, diz que os registros devem passar a ser válidos a partir da data de sua emissão. Do contrário, a questão será decidida na Justiça.

No Rio de Janeiro, todos os pedidos de registro foram negados. A justificativa do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) é a falta de documentação exigida pela entidade: diploma, nome do tutor e do supervisor de cada um, local de moradia no estado, unidade onde vai trabalhar e um certificado, feito de próprio punho, afirmando que fala português com fluência.

Curitiba – A pressão ao programa Mais Médicos no Paraná veio de outra maneira. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Bley, renunciou ao cargo na noite desta segunda-feira para não ter que assinar os registros provisórios dos médicos formados no exterior. O mandato de Bley, no entanto, terminaria na próxima semana. Em sua carta de renúncia, o médico alega que não poderia abrir mão de suas convicções. “Prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência.”

Mesmo contrário ao programa, o CRM-PR vai conceder os documentos, mas fará a ressalva de que o Ministério da Saúde se responsabilizará pelos médicos. Nesta terça-feira, o conselho concedeu o registro de oito dos trinta médicos estrangeiros que aguardam liberação. A expectativa é que até a próxima segunda-feira mais 12 registros sejam liberados.

Medida Provisória – No último dia 16, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer no Diário Oficial da União (DOU) que proíbe a exigência de documentos não previstos na Medida Provisória do Mais Médicos – entre eles, o Revalida e o nome de tutores e supervisores. O documento tem força de lei, e quem o descumprir pode ser autuado por improbidade administrativa.

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Pela MP que institui o programa, os documentos exigidos para a liberação do registro provisório são: cobrança da declaração de participação do médico; formulário da coordenação do programa com foto; cópia de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar de nascimento e filiação; habilitação profissional para o exercício da medicina; e cópia do diploma expedido por uma instituição de ensino superior.

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(Com Cecília Ritto, do Rio de Janeiro, e Estadão Conteúdo)

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