Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Conselho de Minas terá de conceder registro a estrangeiros

Decisão da Justiça Federal prevê multa diária de 10.000 reais caso o conselho regional descumpra a determinação

Por Da Redação
28 set 2013, 10h26

A Justiça Federal obrigou nesta sexta-feira o Conselho Regional de Medicina de Minas (CRM-MG) a conceder o registro profissional a médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Conforme decisão, a entidade está sujeita a multa diária de 10.000 reais, em caso de descumprimento. A ordem é considerada a mais dura desde que o Ministério da Saúde decidiu “importar” profissionais, a maioria cubana, começando uma queda de braço com os conselhos de medicina. O pedido à Justiça foi feito pelo governo.

A decisão, do juiz federal João Batista Ribeiro, da 5.ª Vara Cível de Belo Horizonte, vale para pedidos de registro cujo prazo de 15 dias para apreciação já esteja vencido, além dos que vierem a ser apresentados. Segundo o Ministério da Saúde, em Minas, 31 dos 41 pedidos estavam nessa situação até esta sexta-feira. “Todos os profissionais já estão nos 31 municípios atendidos pelo programa, sem autorização para trabalhar”, informou a pasta, em nota.

Em sua decisão, o juiz escreveu que a resistência apresentada pelo CRM-MG “resvala na prática de improbidade administrativa e, além disso, caracteriza, em tese, o delito de prevaricação”. Segundo ele, as exigências formuladas pelo órgão só têm por finalidade “retardar o início do programa em decorrência dessa disputa infrutífera travada com a União, em que os perdedores serão as camadas menos favorecidas da população”. Procurado, o CRM-MG informou que só vai se pronunciar depois de notificado.

Leia também:

AGU acusa conselhos de medicina de ‘ação orquestrada’ contra Mais Médicos

Continua após a publicidade

Atraso no Mais Médicos custa R$ 2,2 mi ao governo federal

Conselhos de medicina enfrentam governo e dificultam liberação de registros

(Com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.