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CFM entra com ação no Ministério Público contra a vinda de médicos estrangeiros

Para presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Avila, medida não vai resolver problema de má distribuição de médicos no país

Por Da Redação
Atualizado em 5 jun 2024, 10h37 - Publicado em 16 Maio 2013, 19h59

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou nesta quinta-feira com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Aloizio Mercadante. A entidade se posiciona contra a entrada dos médicos estrangeiros no país sem a realização da prova de revalidação do diploma.

“Esperamos que a Procuradoria Geral da República tome as medidas cabíveis”, afirmou Roberto d’Avila, presidente do CFM, em coletiva de imprensa. De acordo com ele, a entrada de tantos estrangeiros no país sem a revalidação do diploma é uma “questão de soberania nacional.”

D’Avila afirma ainda que a vinda dos médicos de Cuba pode se configurar em uma ofensa aos diretos humanos, uma vez que eles podem ser submetidos a um regime de semiescravidão. “O Brasil, que é signatário da Carta Internacional de Diretos Humanos, não pode permitir trabalho escravo ou semiescravo no país”, afirma o presidente do CFM.

A principal crítica da entidade à vinda dos médicos estrangeiros é a falta de avaliação da competência dos profissionais que irão atender a população. “Também não vamos aceitar nenhuma calibração para baixo do exame Revalida”, enfatiza D’Avila.

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Distribuição de médicos – Para ele, a vinda dos médicos de fora do país é uma medida paliativa, que não resolve um problema estrutural do país, a má distribuição de médicos. “Dizer que faltam médicos no país é um equívoco que tem por trás um interesse em colocar a culpa no médico, dizer que a falta de médicos justifica o caos da saúde pública no Brasil. O que falta no país é uma politica de interiorização da assistência e, principalmente, maior financiamento.”

Sobre a alegação de que os médicos vindos do exterior atuariam apenas na atenção básica, D’Avila considera “outro equívoco, não existe médico pela metade.”

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