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CFM: diagnóstico de anencefalia pode ser 100% preciso

Conselho Federal de Medicina criou comissão para tornar claros os critérios do diagnóstico. Técnicas de aborto são as mesmas dos casos já permitidos

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina afirmou nesta sexta-feira que, com a comissão criada pelo órgão para normatizar a aplicação do aborto em anencéfalos, o grau de precisão no diagnóstico poderá chegar a 100%. O grupo de trabalho tem como objetivo evitar erros na detecção da má-formação, que ocorre em graus variados. Em entrevista coletiva, Carlos Vital, disse que é possível detectar o problema mesmo em lugares onde o acesso a hospitais é precário. “Aqui não se trata de uma circunstância emergencial. Qualquer sistema de saúde tem os chamados centros de referência”, diz ele. A necessidade de normatização da prática veio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira o aborto em casos de anencefalia. Os critérios técnicos ainda serão definidos pela comissão, mas as regras dirão respeito à correta avaliação das imagens do exame de ultrassom. Por isso, o próprio obstetra poderá determinar a possibilidade de aborto, sem a necessidade do aval de um neurologista. Vital reconheceu a existência de diagnósticos errados, mas afirmou que a comissão resolverá o problema: “É exatamente para se evitar falhas como essa que estamos criando essa comissão”. O vice-presidente do CFM não sabe dizer se a comissão estabelecerá um prazo-limite a partir do qual o aborto não deverá ser praticado. Ele diz que, pela decisão do STF, a intervenção pode ser feita até o nono mês de gestação. E, embora os ministros do Supremo tenham falado em “antecipação terapêutica do parto”, Vital explica que os métodos, como a curetagem e a aspiração, são idênticos: “Os procedimentos de aborto são os mesmos realizados nos outros casos”, diz.

Acompanhamento – Os médicos serão orientados apenas pela resolução: não haverá cursos ou palestras sobre o tema. Vital lembra que a prática não é exatamente nova: de acordo com ele, a Justiça já havia autorizado até 2009 cerca de 5.000 abortos em casos de anencefalia. De acordo com o vice-presidente do Conselho, o acompanhamento psicológico das mães não será assunto do grupo de trabalho: “Essa comissão tem uma missão específica, que é elaborar os critérios de diagnóstico. Mas, fora desse âmbito, há, sim, uma preocupação global com a situação da mãe”. A anencefalia é a ausência da maior parte da massa encefálica. Críticos da liberação do aborto afirmam que, por não se tratar de ausência total do cérebro, não é possível haver um diagnóstico preciso das condições do feto. A comissão do CFM, formada por especialistas, terá 60 dias para apresentar uma proposta de resolução estabelecendo os critérios para o diagnóstico da anencefalia. O CFM também já tem data marcada para iniciar uma discussão ainda mais controversa: em junho, o conselho deve começar a debater a legalização geral do aborto. Embora os integrantes do colegiado não tenham consenso sobre o tema, a ideia é deliberar por maioria e se posicionar de forma favorável à descriminalização.