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Câmara vota parecer sobre administradora de hospitais universitários

Por Da Redação
13 set 2011, 13h40

São Paulo – A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), reúne-se hoje paradiscutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O parecer foi lido no dia 31 de agosto. A reunião será realizada a partir das 14 e espera apontar como um dos objetivos da nova empresa, a solução de problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM- GO) sugeriu o adiamento da discussão, alegando não ter tido tempo para fazer uma análise profunda do texto, uma vez que o parecer ficou pronto algumas horas antes do início da reunião do dia 31.

O deputado Danilo Forte apresentou um substitutivo ao projeto original e votou a favor da criação da empresa. Ele recebeu críticas de parlamentares e de servidores de hospitais universitários, que acompanharam, no Plenário da comissão, a leitura do relatório.

A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) adiantou ser contrária à proposta, que ela classificou como �tortuosa e inconstitucional�. �Não é a privatização explícita dos hospitais universitários, mas é a possibilidade de contratação pela Ebeserh de subsidiárias privadas, que levarão à contratação de mão de obra terceirizada, sem compromisso com a educação�, argumentou. O relator rebateu a opinião da deputada e disse que há falta de informação. �Em todo relatório fica claro que a empresa pertence à União. Afastamos qualquer possibilidade de privatização dos hospitais universitários. E todo lucro auferido pela empresa deverá ser destinado às suas atividades fins”, destacou.

Entre as alterações previstas no substitutivo está o fim da possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. �Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público�, afirmou Forte.

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