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Anvisa estuda regulamentação para cultivo de maconha medicinal

Por causa dos debates sobre a liberação no STF, representantes sanitários estudam outros países para desenvolver normas de cultivo

Por Da Redação Atualizado em 28 jul 2017, 09h30 - Publicado em 24 jul 2017, 17h12

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolou no Supremo Tribunal Federal um parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins científicos ou medicinais. A agência planeja criar normas para regular seu cultivo em pesquisas e produção de medicamentos até o final deste ano. Em documento enviado na última quinta-feira, a Anvisa citou os efeitos e riscos do uso da planta, frisando a importância da regulamentação.

  • Posição

    No parecer enviado ao STF,  a agência destacou que a liberação do cultivo deve considerar fatores como efeitos colaterais, locais de plantio, controle de qualidade, segurança, custos, cadastro, método de entrega e acompanhamento dos pacientes. O órgão informou ainda o potencial desvio para canais ilícitos relacionados a planta.

    Pensando no desenvolvimento das regras, a Anvisa tem conduzido atividades técnicas e reuniões com autoridades sanitárias de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Chile, Holanda e Israel – onde já existem normas. Segundo a agência, as propostas de regulamentação e resultados dos debates já foram apresentados a representantes da Polícia Federal e Ministério da Justiça e da Saúde.

    No entanto, a liberação seria apenas para laboratórios públicos, empresas e universidades, com o acompanhamento de órgãos reguladores e mediante autorização prévia. Além disso, as vendas seriam feitas diretamente aos pacientes.

  • Maconha medicinal

    Atualmente, pacientes que utilizam derivados da Cannabis no tratamento importam os canabinoides de outros países ou recorrem à Justiça para obter autorização para o cultivo. Devido a dificuldade, muitos ainda recorrem à forma ilegal.

    Produtos à base de canabidiol, extrato derivado da Cannabis, já são liberados para o uso medicinal. Em 2015, a Anvisa retirou o a substância da lista de uso proscrito, abrindo caminho para a entrada de medicamentos no mercado. Em janeiro deste ano, o primeiro medicamento com THC, substância ativa da maconha, foi registrado no país com o nome comercial Mevatyl. O produto, já aprovado em 28 países, é indicado para o tratamento de espasmos decorrentes da esclerose múltipla.

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