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Anvisa endurece regras para compra de antibióticos

Farmácias serão obrigadas a exigir uma cópia da receita médica antes da venda

Os fabricantes de medicamentos também deverão alterar as embalagens dos remédios que, além da tarja colorida, deverão indicar que a retenção da receita é obrigatória.

Para evitar o aumento do número de infecções pela superbactéria, que é resistente a antibióticos e pode levar à morte, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai obrigar as farmácias a exigirem uma cópia da receita médica na hora da venda de qualquer tipo de antibiótico. O documento deve ficar retido no estabelecimento.

O diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, explica que hoje já é obrigatório ter receita, mas muitas farmácias não exigem. Com a obrigatoriedade de retenção da cópia da receita, o controle será maior.

A regra começa a valer 30 dias após a sua publicação – prevista para o dia 26 de outubro, próxima terça-feira.

No Distrito Federal já foram identificados 183 portadores da bactéria, entre janeiro e outubro deste ano. Desse total, 46 tiveram infecção e 18 morreram.

Nova embalagem – Os fabricantes de medicamentos também deverão alterar as embalagens dos remédios que, além da tarja colorida, deverão indicar que a retenção da receita é obrigatória.

A Anvisa também deve publicar uma resolução na semana que vem que obriga os hospitais a colocarem álcool em gel na concentração apropriada em cada quarto do hospital. A medida valerá 60 dias após sua publicação.

A Agência emitirá na próxima segunda-feira uma nota técnica com recomendações às secretarias municipais de saúde e laboratórios para controle de infecção hospitalar. “O máximo que temos condições de fazer é cobrar responsabilidade, não temos mecanismo de punição”, diz Barbano.

Será pedido aos estados e municípios atenção especial à notificação dos casos que não têm sido identificados de forma adequada. Mas o diretor do órgão explica que não haverá sanções a quem não cumprir a determinação. “É uma obrigação, um dever notificar. Anvisa não tem como prender, multar”, afirma Barbano.