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Anvisa discute novas regras para reprodução assistida

Entre mudanças debatidas estão o procedimento de coleta de óvulos e o termo de consentimento do doador e do receptor

A Diretoria Colegiada da Anvisa se reúne nesta quinta-feira para discutir, entre outros assuntos, inovações para a norma que regulamenta os Bancos de Células e de Tecidos Germinativos (BCTG). Esses centros são responsáveis pelo armazenamento de óvulos e espermatozóides, tecidos germinativos ovarianos e testiculares (pedaço do ovário ou do testículo) e embriões. Entre os principais pontos a serem discutidos estão a exigência de informações mais detalhadas para a criação de indicadores sobre os processos desenvolvidos nos BCTGs, o termo de consentimento assinado pelo doador do gameta (óvulo ou espermatozoide), a segurança na coleta de óvulos e a validação dos procedimentos que exigem tecnologias mais avançadas.

Aprovada em fevereiro de 2006, a norma RDC 33/2006, que regulariza os BCTGs, previa que essa regulamentação, por envolver a evolução do conhecimento técnico e científico, deveria ser atualizada a cada quatro anos. O texto que será discutido nesta quinta-feira é resultado da compilação das sugestões recebidas pela Anvisa durante consulta pública aberta em novembro de 2010. “Não serão contempladas as discussões que já foram levantadas pelo Conselho Federal de Medicina, porque a Anvisa cuida dos aspectos laboratoriais aplicados à reprodução assistida, não à prática médica em si”, diz Geni Neumann, gerente geral de Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos da agência.

Se aprovadas pela Diretoria Colegiada, as novas normas exigirão que os dados sobre a produção dos bancos de células passem a ser mais específicos e rígidos. Assim, no momento em que os relatórios forem enviados para o sistema SisEmbrio, que concentra as informações sobre os BCTGs, haverá dados como número de óvulos captados e o total de embriões transferidos para as pacientes. O mesmo rigor também será visto no novo texto do termo de consentimento, que é assinado pelos pais. Entre os itens que constarão do documento estão a autorização da paciente receptora, no caso de recebimento de óvulos doados a fresco (quando óvulo ou espermatozoide é doado na hora, sem congelamento), contendo informações claras sobre a possibilidade de ela contrair doenças infecciosas; e autorização para descarte das amostras, caso elas não atendam aos critérios para armazenamento ou uso.

Os procedimentos chamados de críticos na reprodução assistida (aqueles que se amparam em tecnologia de ponta) que envolvem a coleta de óvulos, a fertilização in vitro e o congelamento de células e tecidos terão que ser validados segundo padrões técnico-científicos reconhecidos. “Isso significa que eles não poderam ser realizados de maneira aleatória ou conforme a decisão de cada banco de células. Todos esses procedimentos deverão ser embasados em pesquisa publicadas e em procedimentos reconhecidos”, diz Geni.

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Vídeo Renato Fraietta

Médico urologista com especialização em reprodução humana. Coordenador do Setor Integrado de Reprodução Humana da Unifesp, chefia uma equipe que atende 1.000 casais e realiza cerca de 500 ciclos de fertilização in vitro anualmente. Vídeo Renato Fraietta

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*O conteúdo destes vídeos é um serviço de informação e não pode substituir uma consulta médica. Em caso de problemas de saúde, procure um médico.