Os dois imperativos

A continuar tudo como está, em 2050 haverá apenas dois contribuintes para cada aposentado — e isso levará a uma explosão ainda maior das contas públicas

Por Da Redação Atualizado em 8 dez 2017, 06h00 - Publicado em 8 dez 2017, 06h00

Futuro - O desafio da reforma da Previdência é oferecer uma vida digna a todos os brasileiros, os de hoje e os de amanhã (Marcelo Alves/Sigmapress/Folhapress)

A reforma da Previdência Social, medida que tantos países já adotaram ao longo do tempo, é uma urgência dupla. Sob o ponto de vista demográfico, a Previdência Social, tal como está, é uma inviabilidade prática. Basta examinar o quadro. Em 1980, cada brasileira tinha em média quatro filhos e a expectativa de sobrevida de quem atingia 60 anos era de quinze anos. Hoje, a taxa de fertilidade é de dois filhos e a expectativa de sobrevida aos 60 é de mais 22 anos. Ou seja: estão nascendo menos brasileiros e os idosos, que antes viviam até os 75, agora vivem até os 82.

É evidente que tamanha mudança demográfica tem repercussão na dinâmica das famílias, no mundo dos negócios, no mercado de trabalho — e, obviamente, na Previdência Social, pois há cada vez menos jovens fazendo a contribuição previdenciária que vai sustentar idosos cada vez mais longevos. Hoje, existem seis contribuintes para cada aposentado. A continuar tudo como está, em 2050 haverá apenas dois contribuintes para cada aposentado — e isso levará a uma explosão ainda mais estrondosa das contas públicas. É aritmeticamente insustentável. A única forma de vencer esse gargalo é reformando a Previdência de modo a reequilibrar as contas. Só não vê quem não quer, ou quem desconhece os fundamentos mais básicos da matemática.

Há, no entanto, outro aspecto essencial na reforma da Previdência: a justiça social. Existem duas previdências no país. A dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem benefícios proporcionais à contribuição e cujo teto mal passa de 5 000 reais, e a dos servidores públicos, que se aposentam com salário integral de até 33 000 reais — e ainda são inúmeros os casos de funcionários aposentados que ganham acima desse valor.

As duas previdências são deficitárias, mas acaba aí a relação de semelhança. O regime dos servidores paga 77 bilhões de reais anuais a 1 milhão de aposentados. Já o regime dos trabalhadores privados custa 150 bilhões de reais e atende nada menos que 29 milhões de aposentados. Em outras palavras: um servidor aposentado custa 77 000 reais por ano, enquanto o trabalhador da iniciativa privada custa pouco mais de 5 000 reais. Tudo isso mostra que a reforma da Previdência é um imperativo financeiro e, mais do que isso, um imperativo moral. É o caminho para eliminar privilégios que historicamente dividem o Brasil entre os que têm muito, quase tudo, e os que têm pouco, quase nada.

Publicado em VEJA de 13 de dezembro de 2017, edição nº 2560