Falta de compostura
Ruinosa nomeação da filha de Jefferson para ministério mostra quanto o governo Temer é indiferente à crítica pública e prefere agradar aos amigos enrolados
É admissível que o presidente Michel Temer não soubesse que sua escolhida para ocupar o Ministério do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, havia sido condenada por ter violado a lei trabalhista. Deputada de primeiro mandato, Cristiane foi sentenciada a pagar 60 000 reais a um ex-motorista cuja carteira de trabalho ela jamais assinou — um desrespeito elementar à legislação. Para evitar uma segunda condenação do mesmo tipo, a deputada fechou acordo para indenizar em 14 000 reais outro motorista, cuja carteira ela também não assinara. Os dois alegaram que nunca receberam horas extras, 13º salário, muito menos as respectivas verbas rescisórias.
Mas é inadmissível que, sabendo que sua escolhida para o Ministério do Trabalho carrega esse passado nada recomendável, o presidente Temer tenha mantido a indicação. É uma falta de compostura, para dizer o mínimo, com a coisa pública. É óbvio que, em qualquer ambiente político minimamente civilizado, a nomeação deveria ser elegantemente cancelada. Tome-se o caso do executivo Andrew Puzder, escolhido pelo presidente Donald Trump para ocupar a pasta do Trabalho em seu governo. Depois da indicação, veio a público que Puzder e sua mulher haviam empregado em sua casa, por alguns anos, uma imigrante ilegal para fazer serviços domésticos. Puzder admitiu a falha, mas ressalvou que, quando soube da situação irregular da imigrante, imediatamente encerrou o contrato de trabalho e ainda se ofereceu para lhe dar assistência na obtenção dos documentos legais. Não adiantou. Adversários e até mesmo aliados políticos entenderam que colocá-lo como secretário do Trabalho era inaceitável. Puzder renunciou à indicação.
Cristiane Brasil insiste na sua. E, como se tornou corriqueiro quando a política não consegue resolver seus dramas no próprio âmbito, a pendenga chegou aonde jamais deveria ter chegado: à Justiça. A partir de um pedido feito por um grupo de advogados, um juiz de Niterói suspendeu a posse da deputada, que estava marcada para a terça-feira 9. O juiz alegou que, em nome da moralidade administrativa exigida pela Constituição, não se poderia permitir “num cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”. O governo e a própria deputada recorreram, mas só colheram derrotas na segunda instância. Até o fechamento desta edição, Cristiane ainda não havia tomado posse.
Pela Constituição, o presidente só precisa obedecer a dois critérios para indicar um ministro: que seu escolhido tenha pelo menos 21 anos e que esteja no pleno exercício de seus direitos políticos. Deputada federal desde 2015, Cristiane tem 44 anos e, pelo estrito critério legal, está apta a ser ministra do Trabalho. A decisão judicial, portanto, é polêmica e talvez até mesmo inadequada, mas só existe porque o mundo da política parece incapaz de tomar as providências mais básicas de respeito à moralidade pública. Além da condenação na Justiça do Trabalho, Cristiane enfrenta outros percalços que tornam sua situação ainda mais constrangedora. Descobriu-se que a indenização de 14 000 reais a um dos motoristas está sendo paga por uma assessora do gabinete da deputada — 1 400 reais por mês, em dez prestações. A suspeita é que Cristiane esteja fazendo o famoso “rebote”, a prática nefasta segundo a qual assessores são secretamente obrigados a devolver parte de seu salário aos parlamentares que os empregam. Cristiane garante que reembolsa a assessora, mas não atendeu ao pedido de VEJA para mostrar os comprovantes bancários.
A escolha de Cristiane obedeceu a um cálculo político do Planalto, que está de olho nos dezesseis votos da bancada do PTB na Câmara para aprovar a reforma da Previdência. Com a nomeação da deputada, Temer estava prestigiando o que há de mais velho na velha política: o pai da deputada, Roberto Jefferson, presidente do PTB. Delator do mensalão, Jefferson passou catorze meses na prisão, depois de ser condenado no processo. Libertado, tornou-se uma biografia em busca de um resgate — e a nomeação de Cristiane seria o caminho ideal. Em troca da filha ministra, Jefferson entregaria os votos do PTB e voltaria aos holofotes. É compreensível que Temer não queira abrir mão desses apoios preciosos, mas seria razoável tentar obtê-los via nomeações um pouco menos indecentes.
A armadilha em que Temer caiu é própria do aconchegante regaço que seu governo oferece ao fisiologismo. Um dos principais parceiros do presidente é o ex-presidente José Sarney, que aliás vetou a indicação anterior de Temer para o Ministério do Trabalho. Sarney e Temer se reaproximaram no auge da crise provocada pela delação da JBS, quando o ex-presidente aconselhou o atual a não renunciar e prometeu que senadores do MDB, com quem Temer rivalizava pelo controle do partido, não o abandonariam. A retribuição veio a galope. Sarney foi o padrinho da indicação de Fernando Segóvia para o posto de diretor-geral da Polícia Federal. Nos bastidores, ele também comanda a ofensiva política contra a privatização da Eletrobras, empresa na qual estocou uma penca de afilhados políticos, muitos dos quais investigados por corrupção.
Outro aliado de peso de Temer que reza pela cartilha do fisiologismo é o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira, que responde a pelo menos cinco inquéritos na Lava-Jato. Nogueira é um dos padrinhos da indicação de Alexandre Baldy para o Ministério das Cidades, pasta com um dos maiores orçamentos da Esplanada para investimentos. O PP ainda abocanhou o Ministério da Saúde e a chefia da Caixa. Em dezembro, o Ministério Público pediu o afastamento de cinco dirigentes do banco, todos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção — entre eles estava o presidente da instituição, Gilberto Occhi, indicado por Nogueira. Temer não atendeu ao pedido do Ministério Público e manteve-os no cargo.
Apesar do seu discurso favorável à investigação dos escândalos, o presidente tem prestigiado os investigados. Preso no mensalão, Valdemar Costa Neto, mandachuva do PR, recebeu carta branca de Temer para ampliar a sua participação no Ministério dos Transportes. O mensaleiro, no ano passado, indicou mais uma vez o presidente da Valec, estatal que cuida das ferrovias e é, há pelo menos uma década, uma capitania de Valdemar. Preso pela Lava-Jato, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha viu um de seus mais aguerridos defensores, o deputado Carlos Marun, tornar-se ministro da articulação política em dezembro passado. O presidente alega que essas parcerias são fundamentais para a governabilidade e o avanço de sua agenda reformista. Não se sabe se Temer entregará a reforma da Previdência, mas já é certo que deixará um enorme legado de fisiologismo.
Publicado em VEJA de 17 de janeiro de 2018, edição nº 2565
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