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Como reparar a escravidão

Maioria no país, os afrodescendentes são minoria política. Disso resulta a força que faz de suas reivindicações um vetor da consolidação democrática

Por Luiz Felipe de Alencastro* 17 nov 2017, 06h00
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Como falar de um assunto grave e controverso no Brasil iracundo dos dias de hoje? Como falar da herança do escravismo brasileiro no nosso cotidiano?

Para fundamentar a pertinência da discussão, cabe lembrar que a maioria da população brasileira, ou seja, 54% dos habitantes em 2014, se autoidentifica como afrodescendente. A origem desse panorama cultural tem suas raízes no povoamento do país. Em cada 100 indivíduos desembarcados entre 1550 e 1850 no Brasil, 86 eram africanos escravizados e só catorze eram cidadãos portugueses. As estatísticas podem variar com novas pesquisas, mas é improvável que a proporção se altere. No século XX, imigrantes de outras paragens aumentaram a categoria dos brancos e, mais geralmente, dos habitantes não negros. Houve, contudo, desde 1960, uma queda geral da taxa de fecundidade. Mais acentuado entre as mulheres brancas do que entre as mulheres mulatas e negras, esse fenômeno acabou gerando a proeminência populacional afrodescendente. Algumas constatações podem ser tiradas dessa evolução.

Foi essencialmente o trabalho africano e afro-brasileiro que sustentou os chamados ciclos econômicos — açúcar, ouro e café — e costurou as capitanias e depois as províncias num corpo nacional. Por esse motivo, faz todo o sentido incluir o estudo da história africana e afro-brasileira no ensino médio. Em seguida, é preciso rever o discurso sobre a nacionalidade. Não se pode dizer apenas que “O Brasil é obra de imigrantes, homens e mulheres de todos os continentes”, como afirmou o presidente Temer no seu discurso de setembro de 2016 na Organização das Nações Unidas. O que deve ser dito, na ONU e alhures, é o seguinte: “O Brasil é obra de milhões de deportados africanos, índios e outros milhões de imigrantes pobres, que criaram uma nação, um Estado independente e multicultural”.

Os afrodescendentes são uma maioria demográfica, social e cultural. Mas são uma minoria política. Dessa desigualdade nasce a força que transforma suas reivindicações num vetor da consolidação democrática: o país avança quando as demandas da maioria social avançam. Na Constituinte de 1946, o escritor e deputado Jorge Amado, ligado aos terreiros de candomblé perseguidos pela polícia do Estado Novo, propôs a lei de liberdade de culto que guardou seu nome. Anexada na forma do artigo 5° à Constituição de 1988, essa lei garante ampla liberdade religiosa no quadro do Estado laico. Os marginais que destroem terreiros de candomblé e de umbanda, em nome de uma interpretação alucinada da Bíblia, deviam ser informados sobre esse capítulo da história cultural. Foi a afirmação da liberdade dos cultos afro-brasileiros que pôs um termo à intolerância religiosa no país.

Na mesma ordem de ideias, foi o movimento pelas cotas étnico-raciais que deu origem à proposta de cotas sociais, elaborada como uma resposta — e até como uma alternativa — às ações em favor dos negros e dos indígenas. Na sequência do voto histórico e unânime do STF que consagrou a constitucionalidade das cotas sociais e étnico-raciais em 2012, a política afirmativa nas universidades públicas, aprovada em seguida pelo Congresso, estendeu-se a outras áreas. Hoje, indígenas, negros e estudantes de escolas públicas oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo têm acesso facilitado às universidades. Na transição democrática e na Constituinte houve pouca ou nenhuma discussão sobre as políticas afirmativas. O debate difundiu-se e aprofundou-se no país graças à instauração pioneira de cotas para estudantes negros em algumas universidades públicas. Atualmente, mesmo os setores que combatiam e ainda criticam as cotas étnico-raciais defendem as cotas sociais. Resta que, sem a pressão em favor da política afirmativa para os negros, dificilmente haveria no Brasil cotas étnico-raciais ou cotas sociais.

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Outros entraves à democracia persistem com grande acuidade na discriminação que envolve a população negra.

A pobreza abrange milhões de brancos e não brancos no Brasil. Mas ela fustiga a população negra de maneira desproporcional. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, desenham o tamanho da desigualdade étnico-racial. No contingente de domicílios urbanos situados em favelas, 66,2% são compostos de famílias negras e 33,8% de famílias brancas. No tópico da segurança pública, o contraste é ainda mais flagrante. Por si só aterradores, os números de homicídios no Brasil tornam-se lancinantes quando se reportam à população negra. Assim, em 2015, em cada 100 pessoas que foram assassinadas no país, 71 eram negras, número em aumento desde 2005, ano inicial dos registros. Não se trata apenas de uma diferença de grau. Em 2012, o risco relativo de um jovem negro ser vítima de homicídio era 2,6 vezes maior do que o de um jovem branco, segundo os últimos dados disponíveis citados pelo Ipea. Em outras palavras, há um padrão estruturador de ações da polícia e dos criminosos brancos e negros que faz muito mais vítimas entre os jovens negros.

A dimensão tomada pelo escravismo ao longo dos séculos gerou um embaraço nacional que se retratou, até recentemente, na própria palavra que enuncia o sistema. No século XIX, no fim da Guerra Civil americana, quando o Brasil passou a ser o único país independente a praticar o escravismo em larga escala, o tema começou a ser definido na imprensa e no Parlamento como “questão servil”. Preferiu-se excluir a palavra “escravidão” dos debates oficiais. Cem anos depois, em 1976, ao examinar em Brasília os capítulos da novela Escrava Isaura, o serviço de censura da ditadura reagiu. Alegando que “o tema da escravidão era muito bom para fazer ilações com a política”, os agentes do obscurantismo exigiram que a palavra “escravo” fosse excluída dos diálogos. Como revelou recentemente Gilberto Braga, autor da novela adaptada do romance publicado por Bernardo Guimarães em 1875, os escravos — Isaura e os outros — só podiam ser chamados de “peças”.

Por que trazer para a atualidade um drama multissecular que não pode ser resolvido num horizonte próximo? Porque só haverá democracia plena no Brasil quando os sofrimentos, os fracassos e os sucessos dos indivíduos e das famílias abolirem o viés da discriminação.

Uma grande nação sempre sobrevive aos dramas e às opressões que marcaram seu passado. As misérias do Brasil atingem brancos, mulatos, negros, ásio-brasileiros, índios e imigrantes largados à própria conta. Mas elas são mais corrosivas e profundas na herança da brutalidade escravista, nas injustiças e nos preconceitos que ainda pesam sobre a população negra, sobre a maioria do povo brasileiro.

* Professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV) e professor emérito da Universidade de Paris-Sorbonne

Publicado em VEJA de 22 de novembro de 2017, edição nº 2557

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