Carta ao Leitor: Uma batalha crucial

No domingo 6, numa decisão condizente com a sua tradição e relevância, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Por maioria, os ministros fizeram valer o entendimento, expresso em alguns dos votos, de que tal manobra seria inconstitucional. Foi, sem dúvida, uma sinalização robusta de que as conveniências políticas do momento não podem — jamais — se sobrepor à lei. Maia e Alcolumbre, especialmente o primeiro, cumpriram papel excepcional durante estes dois anos turbulentos da gestão de Jair Bolsonaro. Sem o belo e ponderado trabalho da dupla, a estabilidade democrática do país poderia ter sido abalada. Contudo, a Constituição precisa ser respeitada, e por essa razão a decisão do STF merece aplausos. Com ela, ganharam os brasileiros e as instituições.

Definida a questão, inicia-se agora uma batalha para ver quem serão os sucessores de Maia e Alcolumbre, tema da reportagem que começa na página 30. Trata-se de um dos mais cruciais momentos da vida nacional nos últimos anos, algo como a escolha de um presidente da República. Cabe ao poder Legislativo a decisão de inúmeros temas que poderão ajudar a economia a deslanchar em 2021, depois da tormenta do ano da pandemia. Se forem eleitos, na Câmara e no Senado, nomes que abracem a agenda compulsória para fazer o Brasil crescer (privatizações, pacto federativo, reformas administrativa e tributária, entre outras), a retomada será inexorável. Empresas estrangeiras e nacionais canalizarão recursos para o país, fazendo a roda girar, com mais empregos e crescimento. Mas, caso os escolhidos atuem na direção contrária, garantindo privilégios e benefícios das corporações e obstruindo a pauta, haverá estagnação e miséria, como na vizinha Argentina, em colapso econômico e financeiro.

Felizmente, o governo parece ter enfim percebido a importância de um Congresso colaborativo. Depois de longa temporada belicosa com o poder Legislativo, Bolsonaro teve o bom senso de tirar os amadores de cena (Major Vítor Hugo, Carla Zambelli, Bia Kicis etc.) e nomeou profissionais para representar sua administração no Parlamento. Foi um excelente primeiro passo. Falta agora garantir que os ocupantes dos postos mais influentes sejam interlocutores atrelados à plataforma liberal que o governo diz defender. Evidentemente, esse movimento não significa interferência de um poder sobre o outro — e, sim, o exercício natural da política, garantindo um terreno mais fértil para a aprovação de ideias e projetos. Como disse Fernando Henrique Cardoso a VEJA, em entrevista recente, sobre as reformas necessárias para o Brasil crescer: “É o presidente quem precisa liderar esse processo”. Se o governo sair derrotado desse embate, o ambiente político e econômico vai se deteriorar. Por isso, um lembrete ao Palácio do Planalto, tão obcecado com o tema: a eleição de 2022 começa para valer em 1º de fevereiro, com a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.

Publicado em VEJA de 16 de dezembro de 2020, edição nº 2717