Clique e Assine por somente R$ 2,50/semana

Caminho errado

Projeto de lei que abre espaço para a criação de centenas de municípios avança no Congresso enquanto o déficit público beira os 159 bilhões de reais

Por Roberta Paduan 25 Maio 2018, 06h00

Diante das dificuldades de distribuição da revista decorrentes da greve dos caminhoneiros, VEJA, em respeito aos seus assinantes, está abrindo seu conteúdo integral on-line.
Sem alarde, a Câmara dos Deputados quase aprovou um projeto de lei que abre caminho para a criação de centenas de municípios — e, junto com eles, os respectivos cargos de prefeito, vice, secretários e servidores, que formam a burocracia de toda cidade brasileira. A matéria entrou na pauta na terça-feira 22 e só não foi apreciada porque os parlamentares não conseguiram vencer os temas que a antecediam. Deve voltar nesta semana, com chance de aprovação, considerando-se que 337 deputados autorizaram a votação em regime de urgência, ou seja, com prioridade.

Em ano de eleição, o discurso de apoio à criação de municípios pode ser uma bandeira de campanha poderosa, principalmente em regiões menos favorecidas, onde os habitantes associam uma nova cidade à chegada de mais dinheiro para serviços públicos. Nada mais falacioso, garantem os especialistas. “Desmembrar um município, em geral, não melhora a vida dos habitantes”, afirma Regina Pacheco, professora de administração pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. “Quando se cria uma prefeitura, não se cria uma nova fonte de arrecadação, a menos que se aumentem impostos.” Ou seja, trata-se de dividir o mesmo bolo em mais pedaços, menores, já que parte dos recursos destinados a um novo município seria usada para cobrir as despesas do Executivo municipal. Resultado: sobra menos dinheiro para escolas, postos de saúde, e por aí vai, como chama atenção o professor Roberto Romano (veja a entrevista nas Páginas Amarelas). “É um projeto descabido e inoportuno”, diz o economista Gil Castello Branco, ao explicar que a medida abre espaço para o aumento de despesas num ano em que o déficit fiscal alcançará inacreditáveis 159 bilhões de reais.

Se aprovado, o projeto de lei vai para a sanção presidencial. Como Michel Temer não concorrerá à reeleição, não será surpresa se cometer tal deslize fiscal no apagar das luzes do mandato. A conta, afinal, ficará para o sucessor e para o tolo de sempre: o contribuinte.

Publicado em VEJA de 30 de maio de 2018, edição nº 2584

Continua após a publicidade
Publicidade