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Bem devagar

O Superior Tribunal de Justiça tem funcionado como uma redoma para garantir a impunidade de governadores denunciados por corrupção

Se os tribunais encarregados dos processos que envolvem autoridades funcionassem com a mesma celeridade da Justiça do Paraná, onde tramita uma parte da Lava-Jato, a impunidade sofreria um duro golpe. A realidade, lamentavelmente, é o oposto. Em 2014, a Polícia Federal apreendeu um avião que transportava uma mala de dinheiro. Era o fio da meada de um escândalo que tragaria o governador mineiro Fernando Pimentel, do PT. As investigações revelaram que Pimentel, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo de Dilma Rousseff, recebeu 15 milhões de reais de propina para facilitar negócios da Odebrecht. A mala e o avião eram apenas parte de um esquema de arrecadação de recursos ilícitos usados, entre outras coisas, para financiar a campanha de Pimentel ao governo de Minas. Ele se elegeu governador, vai concluir o mandato no ano que vem, já se prepara para a candidatura à reeleição e, segundo as pesquisas mais recentes, vai concorrer na condição de franco favorito.

Na quarta-feira 29, a Justiça mostrou que não será um obstáculo no caminho de Pimentel. Reunidos para deliberar se aceitavam ou não a denúncia de corrupção contra o governador, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram não decidir coisa nenhuma. Argumentando que precisava analisar melhor os detalhes do caso, o ministro Og Fernandes pediu vista depois que dois de seus colegas, de um total de quinze, haviam votado — ambos pela abertura do processo. Não há data para que o caso seja retomado. Pouco antes do resultado, Pimentel já fazia sua aposta: “A expectativa é que não seja aceita essa denúncia. Ela é totalmente inconsistente”.

O político tem outros motivos para estar otimista. Apenas na Lava-Jato, dezenove governadores foram acusados de ser destinatários de dinheiro de caixa dois ou oriundo de pagamentos de propina. Três anos depois do início das investigações, não há um único governador réu, e sete casos foram arquivados porque o Ministério Público entendeu que faltavam provas. Aliás, o STJ, que é o foro adequado para julgar governadores, nunca chegou a julgar nenhum deles. Até recentemente, para que isso acontecesse, havia a interpretação de que era necessária uma autorização das Assembleias Legislativas, normalmente controladas politicamente pelos governadores. Ou seja, a autorização nunca era dada, e nada acontecia. Em maio, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autorização era inconstitucional — e o STJ estava, assim, liberado para julgar os chefes dos Executivos estaduais sem que as Assembleias Legislativas se manifestassem.

Só essa discussão jurídica sobre o papel das Assembleias garantiu um ano a mais de oxigênio a Fernando Pimentel. Agora, preparando-se para se lançar à reeleição, ele conta com bom apoio dos eleitores mineiros — que estão indiferentes às acusações, ou acreditam na inocência do candidato. Neste momento, Pimentel é líder isolado numa eventual disputa pela reeleição. Tem o triplo das intenções de voto do segundo colocado.

Publicado em VEJA de 6 de dezembro de 2017, edição nº 2559