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A lógica do “Estado-Babá”

A defesa da qualidade era mera cortina de fumaça

Por Claudio de Moura Castro 11 Maio 2018, 06h00

Em uma economia de mercado, como é a nossa (apesar das imperfeições), cabe ao Estado monitorar e estimular a qualidade da educação privada. Isso se faz por regulação e competição. Ele deve também garantir um amplo fluxo de informações, essencial para quem precisa tomar decisões. O risco de não haver demanda, ou seja, candidatos aos cursos, é de cada dono de faculdade. Se há emprego para quem se forma, isso é responsabilidade de quem pretende se matricular. O Estado fica de fora.

Universidades públicas devem incluir o interesse social e as necessidades da economia. Contudo, não faz sentido gastar em cursos em que não haja candidatos à matrícula ou cujos graduados não encontram empregos. O ministro Paulo Renato Souza descobriu que, até para reduzir vagas, o MEC exigia autorização. Naquele momento, florescia uma tal de “demanda social”, conceito inexistente na teoria econômica. De fato, a demanda é apenas a função que associa o preço a pagar com o número de candidatos que se apresentam aos vestibulares. A palavra “social” apenas confunde.

No fundo, era uma cortina de fumaça para os lobbies dos que já estavam operando no local onde alguém ousava querer abrir um curso. O que parecia uma cruzada contra a “mercantilização do ensino” não passava de proteção ao capitalista que chegou primeiro. “Qualidade” era mera cortina de fumaça. Reinava o Estado-babá, exarando a sua sapiência para decretar se em Cabrobó havia mercado para mais um curso de fisioterapia. Como mais da metade dos graduados de ensino superior não exerce a profissão — o que é normal e esperado —, como decidir se vender terrenos conta como mercado para fisioterapeutas? Em boa hora, a “demanda social” foi defenestrada.

Mas demos um passo atrás. Para deleite dos lobbies, o conceito foi exumado. Em particular na medicina, os grupos de interesse denunciam a má qualidade dos cursos, pregando que não se abram mais faculdades. Em que pese ser certeira, a denúncia de má qualidade refere-se aos cursos que estão operando legalmente. Impedir que outros sejam criados não mitiga as deficiências dos existentes. Se a preocupação é com a qualidade, cumpre levantar a barra para todos, novos e velhos. Se alguém apresenta um projeto convincente, não importa onde seja, ele deve ser autorizado. E, se algum curso existente não atinge o limiar de qualidade estipulado, que seja fechado. Os exames seria­dos que estão sendo instituídos fazem muito mais sentido. O mesmo com as provas para médicos recém-graduados em São Paulo. É preciso não confundir políticas públicas de estímulo à criação de escolas em regiões problemáticas com a liberdade para o setor privado de operar onde quiser, desde que ofereça a qualidade estipulada.

Pela regra da “demanda social”, novas escolas de medicina foram autorizadas nos municípios vizinhos, mas não nas capitais, que estariam saturadas de outras escolas. O resultado é uma grande procissão de alunos das capitais às escolas dos municípios vizinhos. Ainda não foi encontrada a evidência de que isso promove a interiorização, mas o tamanho do fluxo nega a saturação do mercado.

Publicado em VEJA de 16 de maio de 2018, edição nº 2582

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