A lei que mata mulheres

As últimas semanas foram recheadas de simbolismos para as mulheres. Na quinta-feira 14, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. A proposta se configura como um avanço inestimável. Um pouco antes, a Irlanda, radicalmente conservadora e católica, aprovou em um referendo a mudança da lei do aborto, até recentemente uma das mais restritivas do mundo. Quase 70% da população endossou a confiança nas mulheres e no seu direito de tomar as decisões certas sobre sua vida, nas palavras do primeiro-ministro, Leo Varadkar.

A ONU estabeleceu em 2000 o Projeto do Milênio, que propõe ações para reduzir a miséria no mundo. De maneira compreensível, uma das oito metas incluía medidas de valorização e proteção à mulher. Isso porque a cadeia intergeracional de transmissão da fome e da pobreza só pode ser quebrada quando os desprovidos, auxiliados por governantes dignos, conseguem propiciar a seus filhos níveis mais elevados de escolaridade, segurança física e psicológica no ambiente de crescimento, alimentação equilibrada e resistência às doenças transmissíveis. E, nas sociedades pobres, as mulheres têm um papel único, muitas vezes solitário, na concretização dessas aspirações. Aspirações que, sabe-se, são atingidas de forma mais exuberante e rápida quando a mãe, e não o pai, lidera a família.

Contrastando com a relevância de seu papel na superação da miséria, as mulheres têm seus direitos cerceados ou ignorados na maioria das nações. Por esse motivo, 70% dos pobres no mundo são do sexo feminino. Refletindo essa brutal desigualdade, 600 milhões de mulheres vivem em sociedades nas quais a violência doméstica não é reconhecida como crime. Nesses locais, que aceitam o “homicídio pela honra”, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo marido ou por companheiro íntimo.

Ainda que ações significativas para reduzir as desigualdades de gênero tenham sido adotadas em muitos países, elas pouco avançaram no direito das mulheres de controlar sua vida reprodutora. Um tema obviamente sensível, por confrontar a maternidade desejada (sentimento inato e arrebatador da condição feminina) com a maternidade indesejada (aquela que o personagem Riobaldo, o jagunço-filósofo de Guimarães Rosa, descreveu como “um descuido prosseguido”), a prática do aborto voluntário é uma realidade desconfortável tanto por sua dimensão humana quanto por suas implicações médico-sociais. Segundo a OMS, cerca de 55 milhões de abortos são realizados por ano no mundo. Metade deles é executada de forma insegura, principalmente nos países que mantêm leis restritivas ao procedimento. No Brasil, estima-se que 1,1 milhão de abortos clandestinos sejam feitos anualmente. Em decorrência disso, no mesmo período, morrem 11 000 brasileiras por complicações do procedimento. O drama não é menor para as mulheres que sobrevivem: milhares delas ficam marcadas por sequelas psicológicas, esterilidade, lesões genitais incapacitantes ou infecções crônicas. Em breve, nosso país terá uma chance de mudar esse cenário dramático, quando o Supremo Tribunal Federal der início às audiências públicas para debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Já presenciei a angústia dessas mulheres. Fiquei marcado pela expressão de pavor de pessoas pobres que, sem opção, se submetiam a abortos imundos e de risco na periferia da cidade. Recorriam depois ao Hospital das Clínicas e, arrebentadas, aceitavam o momento de dor intensa, quando, também sem nenhuma opção, removíamos os restos fetais retidos em seu ventre. Essa e outras razões me levam a defender a legalização do aborto.

Em primeiro lugar, está claro que leis restritivas não impedem abortos, só aumentam o número de procedimentos clandestinos e inseguros. De acordo com a ONU, em 52 países com leis liberais, quase sempre os mais desenvolvidos, o número de abortos e de mortes associadas ao procedimento é 90% menor do que as taxas observadas em 82 nações, em geral pobres, que proíbem a intervenção. Obviamente, não é preciso explicar em qual lado estão as brasileiras — muitas vivendo nos primórdios da sua existência, incapazes de expressar seus sentimentos e vítimas da discriminação de gênero prevalente na nossa sociedade.

“Vi a expressão de pavor em mulheres pobres que, sem opção, se submetiam a abortos imundos e de risco”

Em segundo lugar, reconheço o direito de outros que se postam contra o aborto legal, sob o argumento de que o embrião já é um ser vivo logo após o encontro de um espermatozoide com um óvulo. Contudo, essa interpretação nunca foi confirmada cientificamente. Ao contrário, constitui apenas uma ideia especulativa. Os dados científicos mais racionais que conheço mostram que o início da atividade elétrica do córtex cerebral do embrião ocorre após a vigésima semana de gestação, o que define o princípio da consciência mental. Dessa forma, os abortos realizados até a 12ª semana de gravidez apenas interromperiam o crescimento de um ser inanimado.

Em terceiro lugar, o aborto confunde-se com a história de nossa civilização, e é utópico imaginar que ele possa ser banido. Sempre existirão gestações indesejadas, ilegítimas, arriscadas ou inviáveis. Ao ignorarmos tal realidade, estaremos rejeitando o direito inegociável de qualquer ser humano, incluindo as mulheres, de governar sua vida. Ainda mais, o que esperar do futuro de uma gestação indesejada levada a cabo num país disfuncional como o nosso? Certamente, uma legião indecente de crianças rejeitadas, condenadas a viver em ambientes carentes e hostis, sem chance de usufruir a existência com dignidade.

Finalmente, não me parece razoável impor a toda a sociedade a posição dogmática de grupos religiosos contra o aborto. Essa atitude coercitiva apoia-se em conceitos filosóficos ou morais abstratos e alimenta certa hipocrisia quando ignora que o aborto nunca é uma opção prazerosa, mas quase sempre o único caminho que se põe à frente de uma mulher em situação de vulnerabilidade extrema.

Pedindo desculpas pela minha contundência, dirijo um olhar de reconhecimento às mulheres, cujo papel social se confunde com a superação da miséria no planeta e com o manto de aconchego da condição humana. Como médico e como cidadão, não consigo aceitar que a discriminação injusta de gênero prevalente nas sociedades patriarcais e a falta de assistência médica no parto ou as complicações do aborto inseguro matem anualmente 530 000 mulheres no mundo, quase todas em países pobres. Noto que, enquanto nos países ricos a notícia de que um filho está por vir é muitas vezes o dia mais feliz de uma mulher, nos países pobres esse pode ser o dia em que morre uma mulher.

* Miguel Srougi é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP, pós-graduado em urologia pela Harvard Medical School e presidente do conselho do Instituto Criança É Vida

Publicado em VEJA de 20 de junho de 2018, edição nº 2587