Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

A cilada da missão impossível

A solução militar é enganosa. E injusta para com os militares

O Brasil importou políticas equivocadas de encarceramento em massa. Ao contrário do que ocorre no Colorado (o estado americano que foi o primeiro lugar do mundo a liberar não apenas o comércio da maconha, mas também sua produção e seu uso para fins recreativos), a legislação brasileira sobre drogas prevê punição em vez de tratamento. Sabemos que é impossível erradicar as drogas. E que mais eficiente é enfrentar o problema pela saúde e educação. A Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, criada por Fernando Henrique Cardoso junto com ex-presidentes do México e da Colômbia, alertou há anos: a guerra às drogas é uma ameaça à democracia — países que usam exércitos na tentativa de erradicá-las apenas observam o deslocamento da criminalidade para outro lugar, enquanto veem o narcotráfico penetrar nas instituições. Mas, mesmo diante de tudo isso, o governo federal decidiu colocar seus militares na cilada da missão impossível, com a decisão de intervir na área de segurança do Rio de Janeiro.

Por mais legítimos que sejam o medo das pessoas e o clamor da sociedade desprotegida contra o crime, a solução militar como resposta à falência das instituições é enganosa, perigosa e injusta inclusive para com os militares. Expõe a corporação a pressões do crime organizado e desvia sua finalidade. Pior: se o negócio dá certo, mesmo tendo tudo para dar errado, ainda vende a ideia de que os civis são incapazes de se organizar.

Essa situação se soma a diversos outros indícios que apontam para a existência de fissuras na democracia — a começar pelo afastamento discutível da ex-presidente Dilma Rousseff e pelo clima de vale-tudo que se seguiu para “organizar” a economia. A pretexto disso, alguns setores do mercado financeiro passaram a endossar indiretamente — por meio de palestras e apoio a projetos, por exemplo — candidatos com falas apavorantes, que defendem desde o fechamento do Congresso até o assassinato de adversários. O problema — justo — da necessidade de racionalidade econômica acaba sendo atacado de forma desesperada.

A situação se agrava com o enfraquecimento da confiança nas instituições. Apesar do notável avanço na Justiça, é necessário lembrar que ela continua seletiva por aqui — não aparenta a mesma disposição quando julga ricos e pobres. Recentemente, uma mulher foi encarcerada por roubar um xampu, enquanto grandes corruptos de colarinho branco continuam sendo soltos em ritmo aparentemente incontrolável. Faz sentido? Quem causa mais dano à sociedade?

Com taxas de impostos sufocantes e leis ilegítimas, o Brasil permanece encurralando a sociedade na ilegalidade. Com isso, cria um círculo vicioso que não consegue romper. O Plano Real derrubou a hiperinflação e trouxe ganhos econômicos e sociais para todos — isso no âmbito de um pacto democrático, não no da sua negação. Desenvolvimento econômico e humanismo não são valores excludentes entre si; são sinérgicos e constituem os fundamentos da democracia.

Publicado em VEJA de 14 de março de 2018, edição nº 2573