Clique e assine a partir de 9,90/mês

Weintraub se torna primeiro ministro de Bolsonaro alvo de inquérito no STF

Celso de Mello autoriza PGR a abrir investigação contra titular da Educação por crime de racismo em razão de post que gerou crise diplomática com a China

Por André Siqueira - Atualizado em 29 abr 2020, 10h07 - Publicado em 29 abr 2020, 09h47

O ministro da Educação, Abraham Weintraub se tornou na noite de terça-feira 28 o primeiro ministro do governo Jair Bolsonaro a virar formalmente alvo de investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal – e por crime de racismo. O ministro Celso de Mello determinou a abertura de inquérito para investigar Weintraub, após pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até então, havia outros ministros alvos de investigação, mas apenas nas Justiças estaduais, como Marcelo Álvaro Antonio (Turismo) – no episódio que ficou conhecido como “laranjal do PSL” – e Ricardo Salles (Meio Ambiente), que se tornou réu na Justiça de São Paulo por improbidade administrativa por ato praticado quando era secretário estadual no governo Geraldo Alckmin PSDB).

O presidente Jair Bolsonaro também se tornou nesta semana alvo de investigação no STF em razão das acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), em inquérito autorizado também pelo ministro Celso de Mello.

No início de abril, Weintraub utilizou um de seus perfis nas redes sociais para insinuar que a China, primeiro epicentro de coronavírus no mundo, se beneficiaria propositalmente da crise causada pela pandemia, em episódio que gerou forte reação do governo chinês.

Continua após a publicidade

Em seu perfil no Twitter, Weintraub publicou uma capa de um gibi da Turma da Mônica e utilizou o personagem Cebolinha, que troca a letra “r” pela letra “l”, para supor que o país asiático teria interesses na proliferação da epidemia.

“Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em termos Lelativos, dessa crLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados do BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo?”, diz o tuíte. A China reagiu por meio de seu embaixador no Brasil, Yang Wanming, que chamou Weintraub de racista. Diante da repercussão negativa, o ministro da Educação apagou sua publicação.

O Ministério Público Federal afirmou, no pedido de abertura de inquérito, que o comportamento de Weintraub “configura, em tese, a infração penal prevista na parte final do artigo 20 da Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito”.

“Determino a instauração de Inquérito contra o Senhor Ministro da Educação, Abraham Weintraub, por suposta prática do delito tipificado na Lei nº 7.716/89 (art. 20), que dispõe sobre a repressão ao crime de racismo”, diz o ministro Celso de Mello em sua decisão.

Continua após a publicidade

O decano do STF também afastou a possibilidade de o inquérito correr sob sigilo. “Não custa rememorar, tal como sempre tenho assinalado nesta Corte, com apoio na lição de Norberto Bobbio (“O Futuro da Democracia”, 1986, Paz e Terra), que os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, pois a prática do poder, inclusive a do Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena visibilidade”, escreve o ministro.

Em sua decisão, o ministro também negou a possibilidade de Weintraub depor em dia e hora acertada previamente com os procuradores, como cogitado pelo MPF. Para Celso de Mello, apenas autoridades que são vítimas ou testemunhas gozam desse privilégio.

Impeachment arquivado

Em março deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski arquivou um pedido de impeachment de Weintraub, elaborado por um grupo de deputados e senadores. Os parlamentares queriam a abertura do processo por crime de responsabilidade, sob a justificativa de que o ministro da Educação apresenta “eloquente ineficiência” em sua gestão. Na petição, afirmam, ainda, que o titular da pasta feriu a dignidade e o decoro do cargo em alguns momentos.

Em sua decisão, Lewandowski afirmou que somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias ao STF contra ministros de Estado. “Isso porque, no caso de crimes de responsabilidade autônomos contra Ministros do Estado, sobressai indene de dúvida tratar-se, sob a ótica dos atributos processuais para o exercício da jurisdição, de ação penal pública, cuja titularidade é do Ministério Público”, afirmou à época.

Publicidade