Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês

Voto aberto entra em vigor e preocupa mensaleiros

Emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional também retira sigilo de deliberações sobre vetos da Presidência da República

Por Gabriel Castro, de Brasília 28 nov 2013, 12h01

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 76, que extingue o voto secreto para processos de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais. A medida havia sido aprovada na terça-feira pelo Senado. Com a nova regra, os eventuais processos de cassação dos deputados condenados pelo mensalão transcorrerão sem sigilo, o que aumenta as chances de perda do mandato.

Estão nesta situação quatro parlamentares em exercício: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – e um licenciado, José Genoino (PT-SP). Dos quatro, apenas Genoino já cumpre pena.

Alguns parlamentares, entretanto, afirmam que ainda é possível salvar o mandato do quarteto de deputados mensaleiros em votação fechada. Segundo eles, é preciso alterar o Regimento da Câmara para que o voto nesses casos seja aberto. A emenda promulgada nesta quinta alterou a Constituição, mas as regras internas do Congresso ainda falam em voto secreto.

O sigilo do voto continua mantido nas deliberações do Senado sobre a indicação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e embaixadores.

A proposta inicial, que partiu da Câmara, extinguia o voto secreto em todas as circunstâncias, mas o texto foi modificado pelos senadores.

Na rápida cerimônia de promulgação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a proposta – e disse que o fim do voto secreto em todas as situações seria inadequado: “Na minha avaliação, alguns votos secretos estão intrinsecamente associados às liberdades e garantias individuais e à defesa da democracia”.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.

a partir de R$ 39,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 19,90/mês