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‘Votação do Orçamento pode acontecer a qualquer momento’, diz Jucá

Para o relator, senador Romero Jucá, é possível a convocação de uma sessão extraordinária do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar

Por Marcela Mattos 21 dez 2012, 13h19

O Congresso Nacional ainda estuda formas de conseguir aprovar o Orçamento de 2013 neste ano. Para o relator-geral do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), votar o texto somente em fevereiro – o que representa um atraso de cerca de dois meses – pode trazer prejuízos à economia brasileira. “Nós não estamos vivendo tempos normais. Temos de recuperar o crescimento”, justificou Jucá, após reunião com consultores do Congresso nesta sexta-feira.

O relator apresentou algumas saídas para a apreciação do texto durante o recesso parlamentar. Uma delas estaria na convocação extraordinária de uma sessão do Congresso. Outra hipótese, já que dificilmente haveria quorum suficiente, seria recorrer à Comissão Representativa, que é um grupo formado de deputados e senadores que trabalham no período de férias legislativas e têm o poder de decidir algumas questões específicas. No entanto, Jucá não define prazos – apenas informa que pode acontecer a qualquer momento – e afirma que a decisão será tomada pelo líderes e pelos presidentes da Câmara e do Senado.

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Se nenhuma das opções acontecer, a análise do texto ficará para o fim do recesso parlamentar, em 5 de fevereiro. “O Brasil não pode ficar três meses sem o investimento das empresas estatais, sem o investimento do PAC, do governo, sem a questão das desonerações fiscais, que a Dilma quer fazer no início do ano”, argumentou o relator. “Ter o Orçamento do país atrasado, no ano em que precisamos retormar o crescimento do PIB, gerar empregos e ativar ainda mais a economia para crescer 4,5%, sem dúvidas é um prejuízo grande para a nação. E esse não é um bom discurso para o Congresso, temos de procurar outras saídas”, acrescentou.

A votação do relatório final do Orçamento foi adiada na última quarta-feira, quando o Congresso entendeu que a decisão do ministro Luiz Fux – que determinou a votação de todos os vetos presidenciais em ordem cronológica – travava as demais votações. No entanto, Fux disse, nesta quinta-feira, que a liminar não impede a apreciação do Orçamento. O texto prevê o salário mínimo de R$ 674,96 e um crescimento econômico de 4,5%.

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