Vice-líder do governo vai propor volta de doação empresarial
Beto Mansur (PRB-SP) diz ter se debruçado sobre votos de ministros do STF em julgamento que proibiu doações e encontrado brechas para projeto de lei
Faltando apenas cinco dias para acabar o prazo para mudanças na legislação eleitoral, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) ainda não desistiu de conseguir aprovar a volta do financiamento privado de campanha. Vice-líder do governo e próximo ao presidente Michel Temer (PMDB), Mansur disse que vai apresentar um projeto nesta terça-feira para regularizar a doação de empresas para as eleições de 2018.
O deputado afirma que se debruçou nos últimos dias sobre os votos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e encontrou brechas no julgamento que proibiu o financiamento privado, em 2015. Os aportes de empresas em campanhas eleitorais, por meio de doações oficiais ou caixa dois, em troca de benefícios em contratos públicos são o pano de fundo das investigações anticorrupção deflagradas no país nos últimos anos, a exemplo da Operação Lava Jato.
Para Beto Mansur, no entanto, há espaço para que o tema seja discutido esta semana via projeto de lei e não necessariamente através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Pelo entendimento atual, como as doações de empresa foram consideradas inconstitucionais pela Corte, somente uma PEC poderia regularizar a situação.
Mansur afirma também que, com o debate do projeto na Câmara, o Senado poderia ser pressionado a aprovar a PEC que tramita na Casa e já foi votada pela Câmara.
Não há, no entanto, nenhum sinal de que os senadores irão retomar este assunto. Na semana passada, o Senado aprovou a criação de um fundo público de campanha. O projeto, no entanto, ainda não foi votado na Câmara, onde os deputados tentam entrar em um acordo sobre a proposta.
(com Estadão Conteúdo)
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