Vetos devem enfrentar batalha dura na Câmara

Bancada ruralista vai entrar na Justiça contra decisão do governo. Fatores alheios a projeto, como demora para liberar emendas, podem influenciar

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges
25 Maio 2012, 18h47

Lincoln Portela: "Estamos vivendo problemas com a desindustrialização, não podemos ter algo parecido no campo" — Lincoln Portela: (Sérgio Lima/Folhapress/VEJA)

O anúncio dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal mal havia sido divulgado e os parlamentares ligados aos produtores rural já reagiam, num sinal de que a batalha do governo na Câmara, que analisará os vetos, não será das mais fáceis. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, prepara um mandado de segurança para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) anunciada pelo governo assim que ela for publicada.

“A medida provisória é inconstitucional, agride o artigo 62 da Constituição e vai fazer com que o Brasil real fique totalmente na ilegalidade. Todos amanhã ficam expostos a essa indústira de multas que ela cria. É uma atitude de quem não conhece o Brasil”, ataca Caiado. O artigo 62 da Constituição define que a Presidência não pode editar Medida Provisória sobre tema já tratado pelo Congresso Nacional. “Eu achei uma truculência ímpar da presidente desrespeitar uma decisão majoritária da Câmara”, critica o deputado.

Boa parte da bancada ruralista pertence ao PR. O líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), diz entender a prudência do governo, mas teme que o excesso de cautela gere prejuízos ao país: “Eu só temo por uma preocupação além daquilo que é necessário, o que pode prejudicar o produtor rural. Nós estamos vivendo problemas com a desindustrialização, não podemos viver algo parecido no campo”.

Líder do bloco dito indepentende – governista com ressalvas – da Câmara, Portela também manda um recado: segundo ele, o clima entre a base aliada o Planalto é hoje pior do que quando a Casa votou o segundo turno do Código Florestal, há um mês. “O projeto pode voltar num clima mais tensionado, porque vai havendo acúmulos e essa tensão vai aumentando. Espero que cheguemos a um denominador comum”, diz. Portela faz uma referência velada à insatisfação com o ritmo lento de liberação de emendas parlamentares, somado a interesses particulares em nomeações do governo.

Já o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), formado em agronomia e ex-secretário de Agricultura do estado de São Paulo, tem uma visão otimista sobre a decisão da presidente. “Se tem alguma coisa positiva é caminharmos para a segurança jurídica”, diz. Para o tucano, o veto significa um avanço porque permite a progressão do debate – agora, novamente no Congresso. “Ela não mexeu nem na questão da somatória da Área de Proteção Permanente com a reserva legal, nem nos percentuais. E não houve o veto total, que não seria bom”, defende.

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Avanço – Para o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (PV-MA), embora o cenário perfeito contemplasse o veto total ao texto, os vetos parciais da presidente ao Código Florestal, com a confirmação da derrubada da anistia a desmatadores, representam uma derrota para a bancada ruralista. “A bancada ruralista saiu fragilizada. Ela estava se achando, achando que podia fazer tudo, acabar com tudo”, declarou.

Favorável ao veto total ao projeto do novo Código Florestal, o parlamentar disse que a legenda manterá o acompanhamento para evitar que, na esteira dos vetos, sejam aprovadas leis com regras ambientais mais frouxas. “Vamos continuar a luta para que não haja retrocesso nem flexibilização da legislação ambiental”, afirmou.”Todas as preocupações de sinalizações de mais desmatamento, de preocupações com manguezais e com áreas de proteção ambiental e contra a anistia foram contempladas, disse Sarney.

Na avaliação do deputado Antonio Roberto (PV-MG), o veto parcial ao Código Florestal, ainda que não completamente explicado pelo Poder Executivo, tem pontos positivos, como a derrubada da anistia a desmatadores e a preservação dos mangues.”Houve um avanço. Está melhor do que estava, com aquele código monstrengo que estava aprovado. Esse monstrengo que foi votado na Câmara era um retrocesso gigantesco com relação ao código atual, que já é antigo. Agora a presidente Dilma colocou como princípio básico de não anistia ninguém. Não faz sentido anistiar criminosos”, comentou.

Crítica – Em nota, o WWF-Brasil criticou a decisão da presidente Dilma Rousseff de não vetar integralmente o texto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso, apesar das frequentes manifestações da sociedade civil pelo veto completo. “A decisão contraria os apelos da maioria da sociedade brasileira, de setores do próprio governo e da comunidade internacional”, disse a entidade ambientalista.

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“Apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, aonde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade”, afirmou a WWF.

Rio+20 – Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), o WWF-Brasil acredita que os vetos parciais ao Código Florestal fazem o país chegar ao fórum de discussões “com um discurso e uma prática incompatíveis, além de uma legislação florestal indefinida”.

“Fora os impactos à credibilidade e à liderança do Brasil no cenário global, poderemos sofrer barreiras comerciais por seguir crescendo de forma insustentável. Também fica a dúvida sobre como o país cumprirá suas metas assumidas internacionalmente para conservação da biodiversidade e proteção do clima”, disse, em nota, a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.

Sem entrar na controvérsia sobre a imagem do Brasil durante a Rio+20 após a sanção do Código Florestal, o Partido Verde (PV) afirma que ainda mantém força de mobilização para defender suas casas, mesmo com a saída da principal referência da legenda, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

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“Pelo maior apreço que temos pela Marina, que tem uma história bonita, com grande significado ambiental, o partido vai além da Marina. Existe antes e continuará existindo. Temíamos que a saída iria provocar um certo caos e não houve nada disso”, disse o deputado Antonio Roberto.