Versão de decreto prevê 2 armas por pessoa e cofre em casas com crianças

Moradores de áreas rurais e de cidades com alto índice de violência seriam alguns dos beneficiados pela posse

Por Da redação
10 jan 2019, 12h54

Liberação da posse de arma era uma proposta de campanha de Jair Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters)

Uma versão preliminar do novo decreto para facilitação da posse de arma, que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos próximos dias, prevê a exigência de cofre nas residências que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental e libera a posse para moradores das áreas rurais e cidades com índice de criminalidade mais alto. O texto ainda prevê a declaração de necessidade para a posse e o limite de duas armas por interessado, de acordo com informações do jornal SBT Brasil, que teve acesso ao documento, na noite desta quarta-feira, 9.

Segundo apuração de VEJA, a exigência de cofre nas residências não é bem vista pela equipe de governo.

Além de moradores de áreas rurais, agentes públicos de segurança, policiais e moradores de área urbana com mais de 10 homicídios a cada 100 000 habitantes, donos de estabelecimentos comerciais e colecionadores seriam os beneficiados pelo decreto para adquirir a posse de arma. A posse prevê o direito aos selecionados de possuir a arma apenas em suas residências ou estabelecimentos comerciais. As mudanças não envolvem o porte, que permite uma pessoa andar armada na rua.

Menores de 25 anos e pessoas com antecedentes criminais ficam impossibilitados de possuir armas. Para adquirir a posse, ainda é necessário um exame psicológico e um curso de tiro obrigatórios. O presidente Jair Bolsonaro ainda deseja o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos, que é um dos pontos já aprovados pelo Ministério da Justiça.

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Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elaborou uma minuta de decreto encaminhada ao Palácio do Planalto que prevê esclarecer o que é a “efetiva necessidade” para posse de armas, que consta na lei como requisito. Conforme membros do governo que participaram da elaboração da minuta, a legislação atual deixa espaço para “subjetividades” na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.

Na elaboração da minuta no Ministério da Justiça, Moro levou em conta não só os assessores da pasta como também um parecer da Polícia Federal. O órgão desempenha o papel de emitir parecer concordando ou não com a concessão da licença para ter o equipamento.