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Verba para auxílio de vítimas de abuso infantil está parada

Governo não liberou um centavo dos R$ 4,9 mi previstos para programa de ajuda a crianças

O abuso sexual é a segunda maior violência contra crianças e adolescentes no Brasil, atrás apenas de casos de negligência e abandono, segundo levantamento feito pelo Ministério da Saúde. No entanto, nenhum centavo dos 4,9 milhões de reais previstos para a ação de Apoio a serviços de atendimento e proteção jurídico-social de crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos foi desembolsado em 2012 (sem considerar compromissos assumidos em gestões anteriores, ou seja, restos a pagar). Os dados constam de levantamento efetuado pela ONG Contas Abertas.

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A rubrica visa apoiar, de forma integrada e articulada, a implantação, qualificação e ampliação de políticas e serviços de atendimento e proteção jurídico-social de crianças e adolescentes, com ênfase na atenção àqueles com deficiência e vítimas de violência sexual.

Entre as iniciativas, a ação prevê a implantação de núcleos de atendimento integrado e inicial a crianças e adolescentes vítimas de violência e, de modo particular, para o fortalecimento técnico e financeiro a projetos que visem o enfrentamento ao abuso e exploração sexual, através de ações integradas e referenciais, programas preventivos e de sensibilização, incluindo a promoção da responsabilidade social das empresas e trabalhadores, especialmente na cadeia produtiva do turismo.

O orçamento inclui também o fomento a ações de responsabilização dos agressores e programas de atendimento aos autores de violência a fim de evitar a reincidência. A ação integra o novo programa do Plano-Plurianual 2012-2015, denominado Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes e que deve desembolsar 1,7 bilhão de reais até 2015. Do total, 477,4 milhões de reais estão previstos no orçamento deste ano. As iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República.

Até o exercício passado, as iniciativas de combate à violência sexual de crianças e adolescentes estavam alocadas no programa Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que aplicou entre 2003 e 2011 cerca de 515,4 milhões de reais, entre valores pagos e restos a pagar de exercícios anteriores. Durante os nove anos da rubrica, foram executados 82,54% dos 624,5 milhões de reais previstos.

Desde 2003 o total investido aumentou a cada ano, exceto em 2010. No ano de 2003, 11,1 milhões de reais foram gastos, o que equivale a 50,76% do total de recursos autorizados (22 milhões de reais). Em 2004, o percentual aplicado foi relativamente superior, 83,41% (31,5 milhões de reais) dos 37,8 milhões de reais foram usados. Em 2005, o investimento também foi alto, 38,6 milhões de reais foram desembolsados, cerca de 94% (40,9 milhões de reais) da previsão.

O tema ganhou destaque nas últimas semanas, depois que a apresentadora Xuxa Meneghel revelou que sofreu abuso sexual durante a infância. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, destacou a atitude como um exemplo. Em nota, a ministra disse que a revelação foi uma “atitude de coragem” e terá a força de dar apoio às pessoas que sofreram violência na infância. Maria do Rosário fez questão de lembrar que Xuxa é importante parceira na divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, em que vítimas ou testemunhas podem fazer denúncias de forma anônima e gratuita.