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Uma vitória contra os maus policiais

Projeto que devolve comando da corregedoria de Polícia Civil à chefia da corporação sai de pauta. Se aprovado, será retrocesso ao órgão

Por André Vargas - 24 ago 2011, 20h08

A tentativa de esvaziar a atuação da Corregedoria da Policia Civil de São Paulo, órgão que investiga policiais corruptos e violentos, foi para o limbo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e não deve voltar à luz tão cedo. Nesta quarta-feira, o projeto deixou de ser votado pela segunda vez consecutiva por falta de acordo entre as lideranças.

De iniciativa do deputado Campos Machado (PTB), o projeto pretendia devolver à chefia da Polícia Civil o comando sobre quem investiga seus pares. Desde 2009, a corregedoria está anexa ao gabinete do secretário de segurança, Antonio Ferreira Pinto. Com liberdade para trabalhar, de 2009 a 2010, o órgão demitiu 290 maus policiais, 60% a mais que entre 2007 e 2008. Nunca é demais lembrar que esse policiais são minoria numa corporação que conta com 34 000 agentes – o maior efetivo do país.

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Integrante da base aliada do governo e com trânsito entre policiais civis, Campos Machado obteve apenas 24 dos 48 votos necessários na primeira sessão de votação na terça-feira. Ao tentar novamente, na quarta-feira, perdeu mais apoio ainda. Acabou desgastado com a base aliada do governo, sem conseguir convencer um número suficiente de deputados do PT. Ainda que o presidente estadual do PT, Edinho Silva, e o líder, Enio Tatto, tenham comprado a ideia, só onze dos 24 petistas votaram.

Para entrar em pauta novamente, o projeto que beneficia os maus policiais precisa ser renegociado – o que é difícil, devido ao desgaste sofrido. “Defendemos os resultados da corregedoria”, afirmou o líder governista, Samuel Moreira (PSDB).

Segundo Enio Tatto, o PT estuda apresentar novo projeto criando uma corregedoria independente, para fiscalizar a conduta de policiais civis e militares.

Avalanche – Para a professora de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Mônica Herrman Taggiano, a extinção do decreto que reconfigurou a corregedoria – no lugar de uma lei que o regulasse – é um atraso. Caso fosse aprovado, os maus policiais demitidos durante a vigência do decreto poderiam pedir reintegração, desde que não condenados na Justiça. “Teríamos uma avalanche de ações na Justiça”, diz ela.

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