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TSE pode declarar Fernando Collor inelegível até 2018

Senador de Alagoas é acusado de manipular pesquisa eleitoral na disputa pelo governo do estado, em 2010. Questionamento tem base na Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Eleitoral de Alagoas quer que o senador Fernando Collor (PTB-AL) seja declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Os procuradores recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral alegando que, em 2010, quando disputou o governo do estado, Collor manipulou o resultado de uma pesquisa eleitoral. Um questionamento semelhante já foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alagoano.

O MPE alega que Collor utilizou o instituto Gape, controlado por seus familiares, para realizar uma pesquisa com dados distorcidos. O resultado do levantamento foi publicado na Gazeta de Alagoas, que também é de propriedade da família. O veículo foi punido pelo TRE, por ter publicado a pesquisa. Mas o Tribunal Regional Eleitoral considerou que não ficou provada a interferência da irregularidade no andamento das eleições. Dessa forma, não aceitou o pedido de inelegibilidade.

“Impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados”, pondera o Ministério Público no recurso. Se for condenado pelo TSE, Collor não perderá o mandato atual, de senador. Mas ficaria inelegível até 2018 e só poderia voltar a disputar uma eleição em 2020.

Nas eleições para o governo de Alagoas em 2010, Collor foi o terceiro colocado, atrás de Teotônio Vilela (PSDB) e Ronaldo Lessa (PDT).