TSE pede que redes bloqueiem verbas de páginas investigadas por fake news
Decisão ocorre a pedido da PF em inquérito que investiga ataques às urnas eletrônicas; sites devem continuar no ar, mas sem financiamento
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luis Felipe Salomão determinou, na noite desta segunda-feira, 16, o bloqueio de repasses de dinheiro de redes sociais para canais investigados por propagação de informações falsas sobre as eleições brasileiras.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e foi tomada no âmbito do inquérito aberto pela corte para investigar as acusações apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas últimas eleições e que são passíveis de irregularidades no pleito de 2022. O objetivo é investigar a organização e o financiamento de ataques ao sistema eleitoral, além de secar a fonte de recursos financeiros dos sites que ganham dinheiro propagando uma campanha infundada contra o sistema eleitoral do Brasil e contra a própria democracia.
A PF identificou uma engenharia supostamente criminosa que, de acordo com as investigações, transformou a divulgação dessas mentiras sobre as urnas em negócio. Segundo a decisão, os valores que seriam repassados pelas redes sociais a esses canais, páginas e sites bolsonaristas ficarão indisponíveis, depositados em uma conta judicial até o fim das investigações. Enquanto isso, os canais vão continuar no ar.
Salomão afirmou que o conteúdo das redes de apoiadores do chefe do Executivo não trata de “crítica legítima” ao sistema eleitoral, “mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerta do sistema eletrônico de votação. Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança”.
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