Tribunal tem responsabilidade política, diz novo ministro do TSE
Admar Gonzaga, indicado por Temer, admite possibilidade de tribunal absolver o presidente e punir apenas Dilma no julgamento das contas da campanha de 2014
O advogado e futuro ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga, indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB), sugeriu que a Corte poderá eventualmente absolver o peemedebista e punir apenas a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no julgamento da chapa vitoriosa em 2014 levando em conta, não apenas o que está nos autos da ação, mas também o atual momento do país.
“Não só a circunstância política e econômica, mas a circunstância do jogo político à época [da eleição]”, disse. Gonzaga, que assume o mandato no dia 16 no lugar do ministro Henrique Neves, citou a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64 de 1990) em seu artigo 23. “O tribunal formará a sua convicção pelo livre convencimento de fatos públicos e notórios, desde que preservem o interesse público e lisura eleitoral“, disse. “Isso deve ser aplicado a todos, a gente tem que julgar diante da nossa visão do ambiente político.”
O advogado argumentou ainda que todo juiz “tem responsabilidade política”. “Um juiz de primeiro grau tem responsabilidade com aquilo que faz na comarca. No TSE, nós temos a participação de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por conta do viés constitucional e os ministros são guardiões de uma carta política”, disse. “O TSE tem responsabilidade política, tem que observar todos os elementos, a decisão tem que ser razoável e proporcional.”
O futuro ministro do TSE disse que o depoimento de João Santana e Mônica Moura, marqueteiros da campanha de Dilma e Temer em 2014, podem trazer “elementos fundamentais” para o julgamento porque trabalharam na eleição. Ele observou, entretanto, que com base nas informações divulgadas até o momento, o casal foi “bastante enfático” a respeito da não-participação de Temer nas supostas irregularidades e que o TSE terá de analisar essa circunstância no julgamento.
Gonzaga disse que a tese da separação de contas da campanha entre o titular e o vice – que vem sendo defendida pela defesa de Temer – não é um entendimento consolidado pelo TSE e que há casos de se aplicar a pena para um e não para outro. Questionado se teria simpatia pela tese, ele se esquivou. “Eu não tenho como te avaliar e, se tivesse, pela legislação, não poderia te adiantar porque é ilegal.”
Os comentários de Gonzaga ocorrem num momento em que tanto governo quanto líderes empresariais defendem a importância da estabilidade política para que as retomadas da confiança e da atividade econômica não sejam prejudicadas.
O futuro ministro concordou com a extensão de prazo à defesa pelo TSE para apresentação de alegações finais. “Porque essa questão poderia chegar, por [alegação de] cerceamento de defesa, ao Supremo e aí se teria um prejuízo enorme para o encerramento desse processo.”
Mas ele discordou da decisão tomada na terça-feira pelo tribunal de tomar o depoimento de quatro novas testemunhas do processo por considerar que essa posição pode atrasar ainda mais o julgamento da chapa Dilma-Temer e abrir margem para novos pedidos, por exemplo, de diligências e perícias. “Se a gente continuar nessa toada, o processo fica nessa coisa sem limite e sem termo”, avaliou. Ainda assim, ele considera que o julgamento pode ser concluído até agosto pelo TSE.
O TSE tem responsabilidade política, tem que observar todos os elementos, a decisão tem que ser razoável e proporcional.
Admar Gonzaga, futuro ministro do TSE
O advogado afirmou que a Corte também vai analisar uma eventual exclusão de provas do processo, como a delação feita por executivos da Odebrecht, por não constar do objeto inicial do pedido, como alegam as defesas de Dilma e Temer. Segundo ele, a causa tem de ser bem delimitada. “Não pode ficar aí atirando em qualquer lugar e depois ver quem você matou”, disse.
Surpresa
Gonzaga brincou com a torcida de integrantes do Palácio do Planalto de que, empossado, votará para absolver Temer. Afirmou que é natural essa torcida pelos governistas, mas, questionado se pode haver surpresas, frisou: “É que nem futebol, você está torcendo e pode ser surpreendido pelo adversário”.
Gonzaga disse que não vai se declarar impedido para julgar Dilma-Temer, mesmo tendo sido advogado da mesma chapa na eleição anterior, a de 2010. Ressaltou que não se envolve com as pessoas da causa, mas apenas com a causa e frisou já ter advogado para a chapa adversária do PT nas eleições de 2002 e 2006.
“Sou advogado, advogado é isso. Eu não me envolvo com um criminoso porque eu advoguei para um criminoso. Se eu advogar na matéria penal para alguém que cometeu um crime, eu vou fazer o meu trabalho para dar um tratamento de justiça adequado”, resumiu.
(Com Reuters)