Tribunal Misto decide continuar processo de impeachment de Witzel

Por dez votos a zero, o Tribunal Especial Misto, que reúne cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, decidiu nesta quinta-feira, 5, prosseguir com o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ele já estava afastado desde 28 de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção. Desta vez, o grupo de magistrados e parlamentares aceitou a denúncia aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), além de determinar ainda redução de salário. Witzel e sua família também terão de deixar o Palácio Laranjeiras, residência oficial dos governadores fluminense.

O Tribunal Especial Misto terá até 10 dias para publicar a decisão. Já Wilson Witzel poderá apresentar defesa em 20 dias. Só então o processo entrará na fase de tomada de depoimentos e coletas de provas. Após esta etapa, acusação e defesa terão prazo de 10 dias cada para se pronunciarem nas alegações finais. A partir daí, o julgamento final é marcado. Caso sete ou mais desembargadores e deputados da comissão aprovarem o impeachment de Witzel, ele deixa o cargo definitivamente e perde os direitos políticos. No entanto, se escapar, Witzel reassume a cadeira no Palácio Guanabara desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo STJ.

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A sessão durou quatro horas e foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares. Em caso de empate no fim do processo, ele terá voto de minerva. Votaram a favor da continuidade do impeachment os desembargadores Fernando Foch, José Carlos Maldonado de Carvalho, Teresa de Andrade Castro Neves, Inês da Trindade Chaves de Mello e Maria da Glória Bandeira de Mello e os deputados Waldeck Carneiro (PT, relator), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD), Alexandre Freitas (Novo) e Dani Monteiro (PSOL). Dos dez integrantes, apenas quatro votaram contra o despejo de Witzel do Palácio Laranjeiras – os deputados Chico Machado e Alexandre Freitas e os desembargadores Fernando Foch e Maria da Glória Bandeira de Mello.

Wilson Witzel se pronunciou nas redes sociais. Ele escreveu: “Venho sendo acusado, sem provas, a partir de uma denúncia frágil feita por criminosos confessos. Minha missão para com a população fluminense me dá força, coragem e fé para enfrentar o linchamento moral e político ao qual estou sendo submetido. Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas. Não vejo o mesmo rigor político dos deputados com seus pares também acusados e investigados. Dois pesos e duas medidas”.

Witzel é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República (PGR). O governador, no entanto, sempre negou participação em irregularidades em meio à pandemia do novo coronavírus. A suspeita é de que ele tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. Segundo os procuradores, Witzel teria “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”.

Em delação premiada, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos apontou Wilson Witzel como “chefe da quadrilha”. Witzel foi alvo das operações Placebo e Tris in Idem, que o vincularam a fraudes na construção de hospitais de campanha para tratamento de pacientes com Covid-19. Sua gestão também foi o centro de outras ações: a Mercadores do Caos e a Favorito, que levaram às prisões do empresário Mário Peixoto e do próprio Edmar Santos, entre outros suspeitos.