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Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades

Secretaria do Verde terá quinze dias para conseguir sanar as falhas no edital apontadas pelo TCM; suspensão pode atrasar a retomada do serviço

O edital de licitação da nova inspeção veicular da capital paulista foi suspenso por quinze dias pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por suspeita de irregularidades. Lançada há cerca de um mês pela gestão Fernando Haddad (PT), os envelopes da concorrência, estimada em 642,7 milhões de reais por cinco anos de contrato, deveriam ser abertos nesta sexta-feira pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A suspensão, no entanto, foi decretada pelo conselheiro João Antonio, ex-secretário de Haddad, no dia 8 de maio, e referendada por unanimidade no plenário do TCM. Ao todo, o órgão apontou dezenove falhas no edital que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos e que devem ser reparadas antes da reabertura do concurso licitatório.

Entre os problemas apontados estão falta de justificativa para o preço de referência da inspeção, ausência de estudo de impacto orçamentário, falta de planilha de custos e infringências a dispositivos legais. Com isso, a secretaria tem quinze dias para sanar as questões levantadas pelo órgão.

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A decisão do TCM deverá atrasar retomada do programa de inspeção veicular, que já havia sido suspensa anteriormente. Interrompido pela gestão Haddad no fim de janeiro após a rescisão do contrato com a empresa Controlar, assinado pela gestão Gilberto Kassab (PSD) e sob suspeita de fraude, a previsão mais recente da Prefeitura de São Paulo era reiniciar a inspeção ainda neste mês de maio. Mas, segundo perspectivas, o trabalho pode ser retomado apenas em 2015.

De acordo com o novo edital, serão cobrados 40,86 reais apenas dos veículos reprovados no serviço de vistoria. A Prefeitura vai escolher quatro empresas para assumir o serviço e cada uma ficará responsável por uma região da cidade: Norte, Sul, Leste e Centro-Oeste.

Problemas não são novidade para Haddad com relação ao órgão. Em janeiro, o TCM já havia suspendido a licitação de 4,7 bilhões de reais para a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus, principal promessa de campanha do prefeito. Segundo o órgão, para executar a obra faltavam o projeto básico e recursos assegurados no orçamento.

Em nota, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informou que “pretende prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas para poder dar continuidade ao processo”.

(Com Estadão Conteúdo)