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TRF4 rejeita por unanimidade embargos de declaração de Lula

Defesa do petista ainda pode recorrer, mas apenas contra a decisão desta segunda-feira. Oitava Turma, porém, tem tradição de negar esse tipo de recurso

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou nesta segunda-feira (26) os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão, em segunda instância, que aumentou a pena no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, para doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores aceitaram, entretanto, ajustar pontos específicos no texto do acórdão da decisão que tomaram no dia 24 de janeiro. Serão corrigidos, por exemplo, o nome da OAS, da OAS Empreendimentos e do Instituto Lula em alguns trechos. A defesa do petista pode recorrer mais uma vez, mas o novo recurso deve ser especificamente sobre a decisão relativa aos embargos de declaração contudo, a Oitava Turma não tem acolhido esse tipo de recurso.

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Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão deve ficar pronto até amanhã, o que permitiria a prisão imediata de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Os embargos de declaração são um tipo de recurso que não tem o poder de reverter a condenação. Servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão. Agora, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação sem segunda instância no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF.

A defesa apontou 23 omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão e indicou ainda dez omissões nas preliminares do julgamento. Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, foram examinados todos os tópicos apresentados pelos advogados de Lula.

Qualquer que fosse o resultado do julgamento desta segunda, Lula já tinha a garantia de que não seria preso. Ao apreciar um  habeas corpus preventivo do petista na última quinta-feira (22), o plenário do STF decidiu adiar a sessão de julgamento para o dia 4 de abril, depois do feriado da Semana Santa, e concedeu uma liminar para evitar sua prisão até lá.

Na sexta-feira (23), o STF emitiu o salvo-conduto que impede a eventual prisão de Lula até a retomada do julgamento de seu habeas corpus. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira durante sessão do STF para julgar o HC.

Comentários

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  1. Amyr Feitosa

    entenderam agora por a suprema vergonha digo côrte já concedeu habeas corpus preventivo até o dia 4 de abril?

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  2. Jorge Luís dos Santos

    Oxalá, voltemos a ter noção da verdadeira Justiça a qual, nestas plagas infelizes, tanto amarela de tendenciosidade. A JUSTIÇA, AQUI, É UMA FICÇÃO DE POBRE A ASSISTIR NA NOVELA DÁS SETE! Que país safado este!!

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  3. Alberto de Araujo

    Eis o verdadeiro desejo da suprema preguiça. Uma preguiça a favor do Lula. Tinham certeza da sentença da prisão do Lula. Querem assassinar a lava jato.

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  4. Gilberto Mendes

    O Brasil precisa virar essa pagina chamada Lula, temos que avançar, e para isso acontecer basta o JUDICIÁRIO fazer a sua parte, e nesse caso estamos falando do STF. Como pode o SUPREMO ser GARANTISTA de um CORRUPTO já condenado pelos DESVIOS na Petrobrás, o ROMBO foi de mais de R$ 100 bilhões. A conta o POVO já está PAGANDO, vejam o preço do BOTIJÃO de GÁS, esse pega todos, e o mais pobres são os que mais se LASCAM. Que GARANTISMO é esse? A meu ver o nome é outro, é IMPUNIDADE, e na cara DURA. Infelizmente não existe outra INSTÂNCIA para recorrer, a não ser PROTESTAR nas RUAS, cobrá-los, não abaixar a cabeça, bater o pé, indagá-los onde está a LEI.

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  5. ALGUÉM TINHA DÚVIDA?

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  6. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Adiante, gente! A reação não pode parar! Lula não é um político mas um criminoso comum já condenado.

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  7. Veja, nao existe habeas corpus para pessoas condenadas. Lula ja foi condenado. A Veja trata isso com a maior normalidade do mundo. Impressionante.

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  8. Veja, nao existe habeas corpus para pessoas condenadas. Lula ja foi condenado. A Veja trata isso com a maior normalidade do mundo. Impressionante . …

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  9. news da hora

    Cadeia nele ! Em Lula e todos os membros do bando .

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  10. news da hora

    Infelizmente os cinco ministralhas , Celso de Melo , Marco Aurélio , Tofolli , Gilmar , Levamdoswiski , querem atrapalhar , e ficar do lado dos bandidos petralhas .

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