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Treze balas por dia

Bolsonaro libera o porte de arma e a compra de munição para mais de 20 milhões de pessoas. O decreto é legalmente duvidoso — e potencialmente desastroso

Entrevistando Jair Bolsonaro no domingo 5, Silvio Santos discordou do presidente sobre aquele “negócio de arma de fogo”. “Não pode aprovar. Vai virar um faroeste”, disse o dono do SBT, com sua risada característica. Dois dias depois, Bolsonaro mostrou que não estava de brincadeira. Cercado por parlamentares da chamada “bancada da bala”, todos fazendo o gesto da “arminha na mão” popularizado na campanha, o presidente assinou um decreto que estende o direito ao porte de armas para vinte categorias, entre elas moradores da zona rural, caminhoneiros, políticos, jornalistas, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, conselheiros tutelares e colecionadores de armas. Calcula-se que o decreto conceda a mais de 20 milhões de pessoas o direito de sair à rua com pistolas, carabinas e até espingardas semiautomáticas — até então restritas às forças policiais.

“Esse não é um projeto de segurança pública. No nosso entendimento, é algo até mais importante do que isso. É um direito individual daquele que queira ter uma arma”, disse o presidente. O suposto direito, no entanto, é legalmente regulado pelo Estatuto do Desarmamento, cujo artigo 6º é claro em proibir o porte de arma de fogo em todo o território nacional. Escapam da proibição umas poucas categorias, como auditores da Receita e servidores de tribunais — e essas exceções foram aprovadas pelo Congresso, não por decreto presidencial. O partido Rede Sustentabilidade já entrou com ação questionando a constitucionalidade do ato. Na coletiva que deu na assinatura do decreto, Bolsonaro anteviu a contestação jurídica e admitiu ter agido “no limite da lei”: “No que ela abriu oportunidade, nós fomos lá nos finalmentes”. Os juristas tendem a achar que a lei tem limites mais estritos do que julga o presidente: “Um decreto só pode regulamentar uma lei federal, não pode mudá-­la. Quando um decreto amplia a possibilidade de porte, invade a esfera do Poder Legislativo”, diz João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo. A Câmara destacou uma equipe para avaliar a legalidade do texto.

À parte as questões jurídicas, há o problema igualmente grave dos prováveis efeitos da lei. “Foi o ato mais inconsequente de um presidente que vi desde que estou na polícia, há 56 anos”, diz o coronel da reserva da Polícia Militar e ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho. “Está se vendendo uma ilusão sem base em evidências.” Silva Filho critica, entre outros pontos do decreto, a ampliação da liberação de compra de munição de cinquenta para 5 000 balas por ano — ou seja, o portador legal de uma arma agora poderá dar treze disparos por dia. Para membros de forças de segurança, não haverá limite para obter munição destinada ao uso fora de serviço. Silva Filho considera que isso é um presente às milícias e facções, que passarão a constranger seus inúmeros advogados a adquirir armas e balas. “Essas organizações criminosas vivem de três coisas: drogas, armas e munição”, diz o coronel.

“Há um consenso na literatura científica de que mais armas significam mais crimes. Armas são uma ameaça à sociedade”, avalia o economista Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenador do Atlas da Violência de 2018. Cerqueira teme que, se o decreto não for barrado judicialmente, seu estrago será difícil de reverter, pois mais armas entrarão em circulação — e armas legais também param na mão de bandidos. Um efeito possível seria a queda dos preços de armamento no mercado negro. Um estudo do próprio Cerqueira já demonstrou que um aumento de 1% das armas nas cidades faz elevar os homicídios em 2%.

Assim como fez em janeiro, quando baixou um decreto que flexibilizava a posse de armas — que, na comparação com o decreto atual, agora até parece inofensivo —, Bolsonaro deixou claro que não vai parar por aí. “Juntos vamos mudar o futuro do Brasil. Até o próximo decreto”, disse ele, despedindo-se da plateia, formada em grande parte por representantes de associações de atiradores e clubes de tiro, que já preveem aumento na procura por seus serviços e produtos, e parlamentares financiados pela indústria armamentista, cujas ações dispararam na bolsa. O gesto da “arminha na mão”, antes só um gesto, agora já não parece tão inocente.

Com reportagem de Caio Mattos e Erich Mafra

Publicado em VEJA de 15 de maio de 2019, edição nº 2634

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