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Trecho Leste do Rodoanel deve ser entregue inacabado

Obras que ligarão o Trecho Sul, em Mauá, à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá também estão atrasadas; Artesp já notificou 66 vezes a concessionária, mas não fez nenhuma punição

O Trecho Leste do Rodoanel, em São Paulo, deve ser entregue inacabado em março de 2014, prazo final previsto em contrato. As obras dos 43,8 quilômetros que ligarão o Trecho Sul, em Mauá, à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá, estão atrasadas e a concessionária SPMar corre para tentar inaugurar ao menos o trecho até a Rodovia Ayrton Senna. Ainda faltarão oito quilômetros para a ligação com a Dutra.

Embora empresa e governo paulista tenham afirmado publicamente nos últimos meses que o Trecho Leste estava dentro do cronograma, a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp), que fiscaliza as concessionárias de rodovias no estado, já emitiu 66 notificações, mas nenhuma multa, alertando a SPMar para os atrasos. Agora, a promessa é de que o trecho completo seja concluído no primeiro semestre de 2014.

Ainda assim, o novo prazo é visto com desconfiança por aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Eles acreditam que o período de chuvas pode comprometer os trabalhos no canteiro de obras – uma das mais importantes para o governo do estado – e minar a estratégia política para que o governador inaugure todo o Trecho Leste até 4 de julho, prazo limite para que autoridades que disputarão as eleições em outubro participem de inaugurações de obras públicas. Alckmin é candidato à reeleição.

Para a SPMar, que venceu a concorrência do Trecho Leste apresentando a menor tarifa de pedágio do Trecho Sul, entregue pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) em abril de 2010, a alteração dos prazos vai pesar no bolso. Isso porque o contrato de concessão por 35 anos assinado em março de 2011 prevê multa de cerca de 400 000 reais por dia de atraso, ou 12 milhões de reais por mês.

Mesmo com o atraso no Trecho Leste, a concessionária continuará operando o Sul, que liga a Rodovia Régis Bittencourt ao Grande ABC, na Região Metropolitana, e cobra pedágio desde agosto de 2011. A tarifa é de 2,60 reais por eixo. Segundo balanço da concessionária, a receita com pedágio em 2012 foi de 145,8 milhões de reais.

Piores – Em sobrevoo feito no início do mês, o estado constatou que a parte mais atrasada da obra é o trecho de oito quilômetros entre as rodovias Ayrton Senna e Presidente Dutra, onde ainda há árvores sendo derrubadas e casas a serem demolidas pela SPMar.

Há quase um ano, a falta de licenças ambientais nos últimos dos dez lotes da obra atrasaram a execução do projeto. Em maio deste ano, a questão foi resolvida, mas um imbróglio envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) travou as obras do trevo de acesso à Dutra, em Arujá.

Outro trecho problemático está logo no início do trajeto, próximo da interligação com o Trecho Sul, em Mauá. Segundo a SPMar, a falta de autorização da MRS Logística, concessionária federal que opera a linha férrea de trens de carga que cruza a asa leste, impede a escavação da passagem subterrânea.

Já no túnel Santa Luzia, em Ribeirão Pires, iniciado em dezembro de 2011, as imagens externas são semelhantes às de março, quando Alckmin e o secretário de Logística e Transporte, Saulo de Castro Abreu Filho, elogiaram o ritmo das obras.

Outro lado – A concessionária SPMar informou que o atraso na conclusão do Trecho Leste do Rodoanel deve-se a dois entraves nas aprovações do entroncamento com a Rodovia Presidente Dutra pela ANTT, em Arujá, e da passagem inferior sob a linha férrea MRS Logística S.A., em Mauá.

“A não liberação das autorizações, datadas desde maio de 2013, geram um custo de 11 milhões de reais por mês em equipamentos e pessoal alocados e parados que aguardam pelo início das obras. Caso haja novas interferências e as duas intervenções ressaltadas não sejam solucionadas, será necessária a postergação do prazo de conclusão das obras”, diz, em nota.

Segundo a concessionária, a obra “segue à risca o cronograma anunciado ao poder público em março de 2011”.

“A obra já superou os 73% de avanço e tem 80% dos trabalhos de terraplenagem executados”, informa a SPMar. “Se considerarmos o Trecho Leste do Rodoanel até a Ayrton Senna, previsto para entregar em março de 2014, já houve avanço de 80% das obras”, completa.

Segundo a concessionária, a maioria das notificações da Artesp trata de “atraso de entrega de projetos que necessitaram de modificações” que ocorreram por causa de “variações geológicas” e “fatores que não estavam contemplados no projeto inicial”.

“É importante esclarecer que a concessionária é a principal interessada em entregar a obra, uma vez que administrará a rodovia pelos próximos 32 anos e o retorno de todo seu investimento, de 3,2 bilhões de reais sem onerar um centavo os cofres públicos, ocorrerá via pedágio.”

Cronograma – Em nota, a Artesp informou que a entrega do trecho até a Ayrton Senna “facilitará a fluidez de tráfego na região, ajudará na retirada de veículos pesados que seguem do interior para o litoral e interligará oito principais rodovias que chegam à Região Metropolitana de São Paulo”.

São elas: Raposo Tavares, Régis Bittencourt, Bandeirantes, Anhanguera, Castelo Branco, Imigrantes, Anchieta e Ayrton Senna. Segundo a agência, “nos oito quilômetros restantes, até a Rodovia Presidente Dutra, a obra poderá sofrer atraso”, mas “os trabalhos seguem para evitar este problema”.

A Artesp afirmou ainda que “o cronograma de execução das obras é de responsabilidade integral da concessionária SPMar”. A reportagem não conseguiu contato com a ANTT.

(Com Estadão Conteúdo)