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Transferência de presos: Exército vai patrulhar entorno de presídios

Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a utilização das Forças Armadas em um perímetro de dez quilômetros ao redor das unidades

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira, 13, um decreto de garantia da lei e da ordem (GLO) para autorizar as Forças Armadas a patrulharem um perímetro de dez quilômetros no entorno dos presídios federais de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e em Porto Velho, no estado de Rondônia.

A decisão acontece depois que Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal comandante da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), e outros 21 presos ligados ao grupo foram transferidos de penitenciárias do estado de São Paulo para unidades federais ainda desconhecidas. Ao todo, são cinco os presídios geridos pela União no Brasil, sendo que os de Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) já haviam sido descartados pela proximidade com o Paraguai, país onde o PCC tem forte atuação.

O presídio federal de Brasília não foi incluído no decreto de GLO, que tem validade até o próximo dia 27 e foi assinado, além do presidente, pelos ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

A transferência foi determinada pelo juiz da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Sorci, que atendeu a um pedido do Ministério Público estadual. O prazo de permanência foi definido em dois anos. Desde o ano passado, o juiz já vinha ordenando a transferência de líderes do PCC para presídios federais pela suspeita de que eles continuavam comandando o crime, mesmo estando atrás das grades.

A demora em relação a Marcola ocorreu pelo receio do governo estadual de que a medida pudesse desencadear represálias como as ocorridas em 2006, nas quais a facção ordenou uma série de atentados a policiais e agentes penitenciários como reação à transferência de mais de 700 presos para Presidente Venceslau.

No fim do ano passado, setores da inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária e do Ministério Público descobriram um plano audacioso para resgatar Marcola, que está preso desde 1999. Segundo as investigações, a operação contaria com a contratação de mercenários equipados com fuzis, lança-granadas e metralhadoras calibre .50, com poder de fogo para derrubar helicópteros em pleno voo.

O plano, estima-se, teria custado ao PCC cerca de 100 milhões de reais. Quando detectou indícios da investida, o governo paulista enviou tropas da Rota e do Centro de Operações Especiais para a região de Presidente Venceslau. Os homens passaram a ser treinados pelas Forças Armadas para operar armas de guerra e parte deles estava lá desde então.

Marcola foi condenado a mais de 330 anos de prisão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, formação de quadrilha e roubo. Ele é apontado pelos investigadores como o número um da facção, que tem forte influência dentro dos presídios brasileiros e cuja principal fonte de renda é o tráfico de maconha e cocaína. Líderes de outros grupos criminoso já se encontram no sistema penitenciário federal, como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; Antônia Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha; e Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP.

A transferência de Marcola sempre foi um pleito da Polícia Civil e do Ministério Público rechaçado à exaustão pela cúpula dos governos tucanos – investigações recentes mostram que a facção nascida em São Paulo se espalhou para outros estados brasileiros e para países vizinhos, como Paraguai e Bolívia. Oficialmente, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) sempre argumentou que os presídios paulistas eram seguros o suficiente para manter os bandidos. Essa percepção, pelo jeito, mudou na nova gestão do governador João Doria (PSDB).