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Toffoli suspende duas investigações da Lava Jato contra José Serra

Ministro atendeu a reclamações da defesa do senador, por entender que buscas tiveram objetos muito amplos e poderiam apreender material ligado ao mandato

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 29 jul 2020, 20h26 - Publicado em 29 jul 2020, 19h40

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira, 29, as investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) pela força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo e pelo braço eleitoral da operação. As apurações haviam levado a duas operações da Polícia Federal contra Serra em menos de vinte dias neste mês, a Revoada e a Paralelo 23, em que endereços relacionados ao tucano foram alvos de mandados de busca e apreensão determinados por juízes de primeira instância. Toffoli já havia barrado o cumprimento de mandados de busca no gabinete do senador na semana passada, no âmbito do inquérito eleitoral.

A decisão de Dias Toffoli atendeu a duas reclamações movidas pelos advogados de José Serra ao STF. As ações têm como relator o ministro Gilmar Mendes, mas é o presidente da Corte quem está despachando nos processos durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima segunda-feira, 3. As suspensões determinadas por Dias Toffoli valem até que Gilmar analise os casos.

Em uma das apurações, Serra é suspeito de ter recebido 4,5 milhões de reais da Odebrecht em contas de um suposto operador de propinas do PSDB na Suíça, que teriam sido repassados a contas de sua filha, Verônica Allende Serra. O Ministério Público Federal denunciou Serra e Verônica e a Justiça Federal de São Paulo aceitou a acusação nesta quarta-feira, 29. Assim, eles se tornaram réus e serão julgados.

No outro inquérito, aberto no âmbito da Lava Jato eleitoral paulista, o tucano é investigado por supostamente ter recebido 5 milhões de reais em caixa dois na eleição de 2014. Os pagamentos teriam sido feitos por empresas a pedido do fundador da corretora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri Júnior.

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Em suas duas decisões, Toffoli afirma que os inquéritos investigam supostos crimes cometidos antes do início do mandato parlamentar de José Serra, o que não se enquadraria nas condições de foro privilegiado. O ministro aponta, contudo, que “a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de armazenamento eletrônico, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República”.

Para Dias Toffoli, a extensão dos mandados “eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de Senador da República, com a indevida intromissão da autoridade reclamada, pelo menos neste primeiro exame, na competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para analisar a medida”.

No caso da investigação conduzida pelo MPF paulista, o presidente do Supremo anotou que o juiz federal de primeira instância autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Serra entre janeiro de 2006 e junho de 2020. Toffoli classificou a medida como um “passo demasiadamente além do objeto investigado na operação deflagrada pela força tarefa”.

Ele determinou, assim, que os bens e documentos apreendidos nas operações Revoada e Paralelo 23 sejam lacrados, assim como espelhamentos de seus conteúdos.

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