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Toffoli não vê urgência em ação de Bolsonaro contra suspensão de perfis

Presidente do Supremo, que está à frente das processos da Corte em meio ao recesso, decidiu enviar pedido do presidente ao relator, ministro Edson Fachin

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 31 jul 2020, 18h03 - Publicado em 31 jul 2020, 17h22

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira, 31, que não vai deliberar sobre o pedido do presidente Jair Bolsonaro contra a suspensão de perfis nas redes sociais de alguns de seus apoiadores mais influentes. No último dia do recesso do Judiciário, período em que apenas Toffoli ficou à frente de processos na Corte, o ministro assinou um despacho no sentido de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por Bolsonaro não se enquadra nos requisitos de urgência do plantão da Corte e a remeteu ao relator sorteado, ministro Edson Fachin.

Entre os 16 alvos da decisão de Moraes, tomada em 26 de maio, estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Edgard Corona, das academias BioRitmo e Smartfit, Edson Salomão, do Movimento Conservador, Sara Winter, líder do movimento extremista 300 do Brasil, e os blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Kuster.

Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a decisão de do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão dos perfis de empresários, blogueiros e militantes bolsonaristas seria uma afronta ao direito da liberdade de expressão previsto na Constituição. Moraes determinou a medida no âmbito do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF, conhecido como “inquérito das fake news”.

“Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação – as conhecidas redes sociais”, diz o documento de 21 páginas, assinado pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior. “As medidas de suspensão ou bloqueio de contas em redes sociais para fazer cessar o direito de manifestação de investigados configuram-se como desproporcionais e contrárias ao direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal, os quais constituem preceitos fundamentais da ordem constitucional”, sustenta.

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Embora os bloqueios tenham sido determinados no final de maio, eles só foram cumpridos integralmente pelas redes sociais nesta semana. Alexandre de Moraes teve de reiterar a decisão no último dia 24 de julho, quase dois meses depois, quando as contas foram “retidas”. Alguns dos bolsonaristas atingidos, no entanto, conseguiram burlar a medida por meio da troca de país a que seus perfis estavam vinculados. Nesta quinta-feira, 30, Moraes reforçou a decisão e mandou que as contas fossem suspensas internacionalmente.

Tanto Twitter quanto Facebook criticaram a decisão de Alexandre de Moraes e anunciaram que vão recorrer ao Supremo contra o entendimento do relator do inquérito das fake news.

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