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Toffoli critica penas impostas pelo STF aos mensaleiros

Ministro afirmou que pena de prisão é incompatível com o direito moderno e defendeu a aplicação de multas como o mecanismo mais eficaz de punição

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar penas duras aos réus do núcleo político do mensalão, o ministro José Dias Toffoli decidiu ignorar o Código Penal brasileiro e defendeu nesta quarta-feira a aplicação de penas alternativas aos condenados pelo escândalo político. Numa fala exaltada, chegou a dizer que a prisão é um resquício “medieval”.

Na visão de Toffoli, a devolução dos recursos desviados seria suficiente para punir os culpados que cometeram crimes: “Para mim, pesam mais os efeitos pecuniários do que os efeitos restritivos de liberdade. E pondero a corte para refletir sobre isso”, disse ele. “As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros com o processo judiciário brasileiro.”

A fala do ministro foi feita na sessão seguinte à definição da pena de José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 7 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses) pelo tribunal. Toffoli fez as declarações quando analisava a pena a ser aplicada a Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural. “Temos aqui uma banqueira condenada. Uma bailarina. Que ameaça real essa pessoa traz à violência da convivência humana?”, disse ele.

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Toffoli citou as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou nesta terça-feira preferir morrer a ficar um longo tempo em uma prisão brasileira.

A fala pode não passar de coincidência, mas não custa lembrar: a falta de vagas no sistema prisional é um argumento frequentemente usado por juízes para determinar a progressão de regime – José Genoino, por exemplo, teria de cumprir pena em uma colônia agrícola, mas pode obter o direito de se dedicar a um trabalho externo se a Justiça assim decidir.

Em tom exaltado, Toffoli foi ainda mais longe nesta quarta: usou uma estranha lógica para negar aquilo que a corte já deixou claro, que o mensalão constituiu um amplo esquema de compra de apoio político. “De tudo o que foi colocado aqui, o intuito final era o intuito financeiro. Não era a violência. Não era atentar contra a democracia, porque a democracia é muito mais sólida do que isso. Não era atentar contra o estado democrático de direito, porque o estado democrático de direito é muito mais sólido do que isso.”

Toffoli não participou da definição das penas de Dirceu porque havia votado pela absolvição do réu. No caso de Genoino e Delúbio, o ministro defendeu a aplicação de penas menores do que as aprovadas pela corte.

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