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Toffoli autoriza Pezão a seguir preso em batalhão da PM após mandato

Por prerrogativa do cargo, governador do RJ cumpre pena em sala que não tem características de uma cela

Por Estadão Conteúdo 29 dez 2018, 08h56

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autorizou o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) a continuar detido no Batalhão Especial Prisional  da Polícia Militar, em Niterói (RJ), após o fim de seu mandato, na próxima terça (1º).

Preso desde o dia 29 de novembro na operação Boca de Lobo, Pezão é acusado de comandar a organização criminosa e manter o esquema de recebimento de propina que vigorou no governo de seu antecessor, Sérgio Cabral, preso há dois anos.

A decisão atende parcialmente pedido movido pela defesa de Pezão, que teve o pedido de Habeas Corpus negado no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegam ilegalidades na prisão do governador e diziam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não teria competência para determinar a ordem de prisão.

Ao conceder o pedido da defesa de Pezão, Toffoli afirmou que os objetos já foram analisados por Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, e por essa razão a determinação do ministro ‘deve ser mantida por seus próprios fundamentos’.

  • “Descabe a essa Presidência, portanto, no regime de plantão, analisar essas questões em substituição ao Relator, que melhor as apreciaram oportunamente”, anotou Toffoli.

    O presidente do Supremo, no entanto, afirma que reconhece a ‘plausibilidade jurídica dos argumentos’ apresentados de ‘forma inédita’ sobre o ‘risco à integridade física’ de Pezão caso ele seja transferido de unidade prisional após o fim do mandato.

    “O risco potencial de que o requerente, ante a cessação do seu mandato no próximo dia 1º de janeiro, seja transferido do Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ), justifica, salvo melhor juízo, a adoção de medida preventiva para, frente à dignidade do cargo ocupado, obstar a admissão de qualquer tipo de medida que possa comprometer a segurança pessoal, física e psíquica do custodiado”, afirmou.

    Toffoli ressaltou que a decisão é em caráter ‘excepcional’ e pode ser reexaminada por Alexandre de Moraes. Pezão atualmente cumpre pena em uma sala de Estado-Maior do Batalhão Especial Prisional por prerrogativa do cargo de governador. O local não tem características de uma cela.

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