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Teori se diz impedido de decidir se votação será aberta no caso Delcídio

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido na noite desta quarta-feira de julgar os mandados de segurança em que senadores oposicionistas pedem que a votação que confirmará ou não a prisão do petista Delcídio Amaral (PT-MS) seja feita por meio de voto aberto. O magistrado disse que por ter sido o autor da ordem de prisão que deu causa à instauração da sessão do Senado, o recurso deve ser distribuído para outro ministro do STF. Desde 2002, o STF não precisa mais de autorização prévia para processar parlamentares sem licença prévia do Congresso, mas a Constituição ainda estabelece que os autos que determinam a prisão de um congressista deverão ser analisados pelo Plenário do Senado no prazo de 24 horas. Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo confirmou nesta quarta a detenção do senador petista porque considerou que a atuação de Delcídio de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão. O ministro escolhido para analisar a questão foi Edson Fachin. (Laryssa Borges, de Brasília)