Teori libera Esteves e mantém Delcídio na cadeia

Ministro do Supremo Tribunal Federal também manteve a prisão do chefe de gabinete do senador petista, Diogo Ferreira, e do ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 17 dez 2015, 13h23

O senador Delcídio Amaral (PT) e o banqueiro André Esteves (Pedro Ladeira e Alessandro Shinoda/Folhapress)

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a revogação da prisão do banqueiro André Esteves, que se afastou recentemente do BTG Pactual. O ministro do Supremo, por outro lado, manteve a prisão do ex-líder do governo Dilma no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS), do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, e do ex-advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró Edson Ribeiro.

Esteves entrou com um pedido de liberdade por considerar que seu decreto de prisão preventiva havia sido feito com base exclusivamente nas declarações do senador petista. Em gravações feitas por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, Delcídio negociava rotas de fuga para o ex-dirigente da Petrobras com Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e a invocação do nome de Esteves.

Por decisão do STF, Esteves será colocado em regime domiciliar integral “até que demonstre ocupação lícita”, está impedido de deixar o país, terá de entregar o passaporte no prazo de 48 horas, não poderá ocupar posto de direção e administração das empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato, não poderá entrar em contato com qualquer investigado e terá de comparecer quinzenalmente à justiça para prestar contas.

Segundo a defesa do banqueiro entregue ao Supremo, não existiriam razões para o executivo ficar preso e não haveria provas de que Esteves era “o agente financeiro mencionado pelo senador Delcídio para arcar com apoio material a Nestor Cerveró”. A defesa alegou ainda quaisquer menções a André Esteves feitas por Bernardo Cerveró “espantam por não carregar nem o mais rasteiro grau de concretude”. Ainda de acordo com os advogados do banqueiro, “André Esteves não possuiu e nunca possuiu os anexos da colaboração premiada de Nestor Cerveró que deram enseja à sua prisão, jamais tendo participado de qualquer reunião com o advogado Edson Ribeiro, com o assessor Diogo Ferreira ou com Bernardo Cerveró para tratar de qualquer assunto”.

De acordo com o esquema relatado pela procuradoria-geral da República, em troca do silêncio do ex-dirigente da Área Internacional da Petrobras, a família de Cerveró, por meio de Esteves, receberia uma mesada de 50.000 reais. Se a delação fosse assinada, como acabou ocorrendo, a negociação era para que os nomes de Delcídio Amaral e André Esteves não fossem citados pelo delator.

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Ao analisar o caso de André Esteves, o ministro Teori Zavascki disse que, desde que foi consolidada a prisão do banqueiro, em 25 de novembro, “houve significativa mudança das circunstâncias” e, por isso, o executivo pode ser colocado em liberdade. Na decisão que revogou a prisão do banqueiro, o ministro o diferenciou do senador Delcídio do Amaral e disse que “os elementos indiciários colhidos até o momento revelam que André Esteves é, em geral, referenciado pelos demais investigados nas conversas gravadas, sendo que no horário da suposta reunião realizada em 19.11.2015, como aponta a defesa, de acordo com os documentos juntados aos autos, ele estaria trabalhando no Banco BTG Pactual em São Paulo”. Ao contrário do que ocorreu com Delcídio e com o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, “até o momento, não foram encontrados em seu poder documentos sigilosos relativos a colaborações premiadas”, ressaltou o relator.

O senador Delcídio do Amaral também tentava a revogação da prisão argumentando que, como a denúncia já foi apresentada, não haveria mais risco de destruição de provas. O senador também alegava que não tentou influenciar ministros da Suprema Corte em favor de uma eventual liberdade de Nestor Cerveró e se comprometeu a ficar licenciado do mandato de senador “até o desfecho do caso”. Para o ministro Teori, no entanto, “não houve no curto interregno desde o decreto prisional qualquer alteração fática relevante a fazer cessar os motivos que levaram à prisão”. Na avaliação do ministro, a prisão deve ser mantida porque foram encontradas anotações que comprovam a “participação concreta e atuação direta” de Delcídio no esquema para barrar as investigações da Operação Lava Jato, além de cópias das delações premiadas do ex-diretor Nestor Cerveró e do lobista Fernando Baiano.

O advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa de Cerveró e também foi preso, alegou que podia ser colocado em liberdade porque “não tem motivos para fugir”, disse que não planejou a fuga do ex-diretor da Petrobras e que as suspeitas de que receberia 4 milhões de reais do banqueiro André Esteves para barrar a delação premiada de Cerveró seriam “fantasiosas”. Mesmo com os argumentos, Teori Zavascki decidiu manter presos o advogado e o chefe de gabinete de Delcídio.

Delações – Novo delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse, em acordo de colaboração premiada, que o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, pagou propina ao senador Fernando Collor (PTB-AL) em um contrato de embandeiramento de 120 postos de combustíveis em São Paulo. Os postos pertenciam conjuntamente ao BTG e ao Grupo Santiago.

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O nome do banqueiro André Esteves apareceu nas investigações da Operação Lava Jato a partir de um depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do petrolão. A exemplo de Cerveró, Youssef disse às autoridades que recebeu a informação de que a compra da rede de postos de gasolina Derivados do Brasil (DVBR) teria sido consolidada após pagamento de propina a operadores da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A transação teria contado com atuação direta de Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, ex-ministro do governo Fernando Collor.